Secom/VG
AGU alega que 57 mil crianças e adolescentes tomaram doses da vacina contra a Covid-19 fora dos padrões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu nesta quarta-feira (19.01) prazo de 48 horas para que todos os 26 Estados e o Distrito Federal apresentem manifestação sobre ocorrência de irregularidades na vacinação de crianças. A decisão é desta quarta-feira (19.01) e atende manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, protocolou nessa terça-feira (18.01) manifestação no Supremo no qual diz ter recebido informações de que até o final de dezembro do ano passado, houve irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes.
A vacinação de adolescentes e crianças são permitidas no Brasil, mas apenas com vacina Pfizer. Porém, segundo Bianco ao menos 14.561 crianças e adolescentes menores de 18 anos receberam o imunizante da AstraZeneca. Outras 20.064, o da CoronaVac e outras 1.274, a vacina da Janssen contra o coronavírus.
Além disso, ele alega que antes mesmo da liberação da campanha de imunização pelo Ministério da Saúde, um total 18.838 crianças de 5 a 11 anos foram vacinadas com o imunizante da Pfizer; e outras 2.410 crianças na faixa dos 0 aos 4 anos também teriam sido vacinadas até dezembro de 2021.
Ao final, o advogado-geral da União afirma que o Ministério da Saúde enviou um ofício aos Estados e municípios pedindo explicações e questionando se os dados estavam corretos, porém, a maioria dos Estados não respondeu.
“A despeito da relevância dessas informações, a maioria dos Estados-membros não respondeu às indagações formuladas no Ofício-Circular. Os entes federativos que se pronunciaram, por sua vez, apenas apresentaram informações genéricas a respeito da existência de erros nos registros ou da observância dos padrões do PNO, sem promover qualquer retificação nos dados constantes da RNDS. Dada a precariedade das respostas, o Ministério da Saúde providenciou, em 11 de novembro de 2021, a reiteração do Ofício-Circular anteriormente referido, cujo resultado, no entanto, foi inócuo, pois não gerou resposta alguma”, diz trecho do documento.
Na manifestação, Bruno Bianco, pede a suspensão de campanhas de vacinação que estejam em desacordo com as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
“Diante da urgência em preservar o direito à saúde de crianças e adolescentes, que, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, desfruta de uma posição normativa de absoluta prioridade, é indispensável promover a apuração diligente das causas que levaram à ocorrência de tantas discrepâncias na campanha de vacinação, certo de que, muito embora seja possível cogitar eventual inconsistência nos registros efetivados pelos Estados e Municípios, as informações contidas na base da RNDS – pública - gozam de presunção juris tantum e, nessa medida, orientam ao Ministério a adoção de providências à luz do que nela contido. Somente dessa forma será possível retificar os eventuais equívocos, restabelecer a integridade do sistema de monitoramento e proteger os jovens que foram expostos a imunizante inadequados.”, diz outro trecho extraído do documento.
Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que os Estados e o Distrito Federal manifestem-se em 48 horas. “Manifestem-se, em 48 horas, os Estados e o Distrito Federal sobre o alegado no documento eletrônico”, diz despacho.
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