Portaria SAF-MDA/MDA Nº 327, de 4 de abril de 2025

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.154, de 3 de julho de 2024 e nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de 2025 a 09 de maio de 2025, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de março de 2025 e têm validade para o período de 10 de abril de 2025 a 09 de maio de 2025, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.154, de 3 de julho de 2024 e na Resolução nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF-MDA nº 318, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de março de 2025, na edição 46, seção 1, página 26.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de abril de 2025.

VANDERLEY ZIGER

ANEXO

 

 

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de ABRIL de 2025

Com base nos preços de MARÇO de 2025

Produto

Unidades da Federação

Unidade de Comercialização

Preço de Garantia (R$/unid)

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO)

AC

kg

2,30

1,93

16,09

BANANA

AL

20 kg

34,39

26,03

24,31

BANANA

CE

20 kg

34,39

25,00

27,30

BATATA

RS

50 kg

71,87

24,52

65,88

BATATA

GO

50 kg

71,87

70,00

2,60

BATATA-DOCE

SP

22 kg

16,89

14,63

13,38

CARÁ/INHAME

PR

kg

2,52

2,15

14,68

CASTANHA DE CAJU

BA

kg

6,34

3,98

37,22

CASTANHA DE CAJU

CE

kg

6,34

4,00

36,91

CASTANHA DE CAJU

PB

kg

6,34

3,71

41,48

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

6,34

2,96

53,31

CASTANHA DE CAJU

RN

kg

6,34

4,00

36,91

CEBOLA

RS

kg

1,28

0,84

34,38

CEBOLA

SC

kg

1,28

1,06

17,19

ERVA-MATE

SC

15 kg

14,61

12,33

15,61

FEIJÃO

RS

60 kg

181,23

170,42

5,96

FEIJÃO

SC

60 kg

181,23

157,68

12,99

FEIJÃO

DF

60 kg

181,23

178,75

1,37

FEIJÃO CAUPI

AP

60 kg

285,06

150,00

47,38

FEIJÃO CAUPI

TO

60 kg

285,06

180,00

36,86

FEIJÃO CAUPI

BA

60 kg

285,06

276,67

2,94

FEIJÃO CAUPI

MT

60 kg

285,06

216,41

24,08

JUTA/MALVA EMBONECADA

AM

kg

5,09

5,00

1,77

MANGA

BA

kg

3,13

2,69

14,06

MARACUJÁ

BA

kg

2,42

1,74

28,10

MARACUJÁ

MG

kg

2,42

2,00

17,36

MEL DE ABELHA

PB

kg

15,84

15,13

4,48

MEL DE ABELHA

PI

kg

15,84

14,49

8,52

MEL DE ABELHA

RN

kg

15,84

14,28

9,85

MEL DE ABELHA

SE

kg

15,84

14,88

6,06

MEL DE ABELHA

MG

kg

15,84

13,30

16,04

MEL DE ABELHA

SP

kg

15,84

9,73

38,57

MEL DE ABELHA

PR

kg

15,84

10,88

31,31

MEL DE ABELHA

RS

kg

15,84

9,50

40,03

MEL DE ABELHA

SC

kg

15,84

12,88

18,69

MEL DE ABELHA

MS

kg

15,84

11,00

30,56

RAIZ DE MANDIOCA

AL

t

454,94

425,00

6,58

RAIZ DE MANDIOCA

PE

t

454,94

453,39

0,34

RAIZ DE MANDIOCA

ES

t

522,12

283,87

45,63

RAIZ DE MANDIOCA

RJ

t

522,12

200,00

61,69

RAIZ DE MANDIOCA

SP

t

522,12

511,01

2,13

TRIGO

PR

60 kg

78,51

77,66

1,08

TRIGO

RS

60 kg

78,51

70,46

10,25

TRIGO

SC

60 kg

78,51

72,18

8,06

TRIGO

MS

60 kg

80,00

77,00

3,75

Cesta de Produtos*

RS

NSA

NSA

NSA

1,49

Cesta de Produtos*

SC

NSA

NSA

NSA

3,25

Cesta de Produtos*

DF

NSA

NSA

NSA

0,34

Cesta de Produtos*

AL

NSA

NSA

NSA

1,65

Cesta de Produtos*

PE

NSA

NSA

NSA

0,09

Cesta de Produtos*

ES

NSA

NSA

NSA

11,41

Cesta de Produtos*

RJ

NSA

NSA

NSA

15,42

Cesta de Produtos*

SP

NSA

NSA

NSA

0,53

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas: NSA - Não se aplica.

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.