O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reúne nesta segunda-feira (24.07) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckimin (PSB), em Brasília, para intensificar as articulações contra a Lei 12.197/2023, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Segundo a assessoria, o Wilson irá mostrar a Alckimin que a lei estadual se sobrepõe à Lei Nacional da Pesca (11.959/2009) que garante a permanência e a continuidade do pescador artesanal. O principal argumento do deputado, que busca o apoio, é que a lei também conhecida como “Transporte Zero” acaba com a atividade laboral do pescador.
“Estamos buscando apoio político até chegarmos ao presidente Lula. Não podemos permitir que uma lei estadual derrube uma lei Federal, isso é um absurdo. Como essa lei só vai produzir efeitos a partir de janeiro, então nós vamos nesse intervalo correr o mundo pra garantir ao pescador profissional o seu direito”, declarou Wilson Santos.
O ministro da Pesca, André de Paula (PSD) também manifestou apoio contra a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) na última sexta-feira (21.07).
Ao sancionar, Mendes vetou o trecho do substitutivo apresentado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em que vedava a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) de analisar pedidos de instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos Rios Cuiabá e Vermelho. Porém, manteve a alteração feita pela ALMT, garantindo auxílio no valor de um salário mínimo para os pescadores, por três dos cinco anos da suspensão da pesca artesanal.
REUNIÃO
Segundo a assessoria do deputado Wilson, acompanham o deputado Wilson na reunião à Alckimin, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), Nilma Silva, presidente da associação do Segmento da pesca de Mato Grosso (ASP), Dr. Marcos Machado, Desembargador do TJMT, a ex-senadora Serys Slhessarenko e sua filha, a médica Natasha Slhessarenko. Eles também irão tratar de temas como vaga no STJ, numa possível eleição para desembargadores no Brasil, e a situação da medicina no país e eleições para os Conselhos Regional de Medicina.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
