O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta quinta-feira (1º.06), que o Governo Mauro Mendes (União) “peca no social” ao apresentar o projeto que proíbe pesca por 5 anos nos rios de Mato Grosso, o período é considerado o retorno "da cota zero" no Estado. A proposta, que mobilizou mais de 100 pescadores na Assembleia Legislativa (AL/MT) é considerada frágil pelo parlamentar. Ele destacou que o Governo propõe “dar esmolas” para os pescadores.
“Em três anos, daria um salário mínimo de R$ 1320 no primeiro ano, meio salário mínimo no de R$ 660 no segundo ano e um quarto do salário mínimo de R$ 330 no terceiro ano. Dai para frente seja o que Deus quiser, abandono total aos pescadores profissionais”, declarou Wilson.
O deputado apontou falta de estudos técnicos garantindo que a proposta está eivada de vícios. Ele afirma que entrará na Justiça Federal e estadual, bem como pedirá nova vista a proposta, buscado postergar a votação. “Um projeto que não teve o cuidado de encaminhar junto, um estudo técnico, um estudo cientifico. Não tem estudo técnico, estão tentando pendurar em um relatório, que a Assembleia legislativa contratou em 2021, que só analisou um pedaço do Manso”, criticou Wilson.
Santos também afirma que o Governo também não consultou as comunidades indígenas, as comunidades tribais, ribeirinhos e os pescadores. “E é uma exigência de lei federal, de que quando implantar qualquer programa que impacte essas comunidades originarias, elas devem ser consultadas e nesse caso não foi”, encerrou.
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