A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quinta-feira (16.04), projeto de lei que autoriza o governador Mauro Mendes (União) firmar contrato no valor de R$ 34 milhões com o Hospital Israelita Albert Einstein. O acordo prevê que a instituição paulista assuma a gestão do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá.
O projeto recebeu cinco emendas acatadas pelo Executivo, sendo quatro de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT). Entre elas estão: a exclusão da referência a três hospitais citados na proposta, a obrigatoriedade de prestação de contas quadrimestral, a retirada do artigo que previa a alteração do CNPJ da entidade contratada e a exigência de que os equipamentos adquiridos com recursos do contrato passem a integrar oficialmente o patrimônio público. A quinta emenda foi apresentada pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB), em conjunto com o deputado Dr. João (MDB).
Apesar das modificações, os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT) votaram contra o projeto. Lúdio justificou sua posição contrária por se opor ao modelo de gestão por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e por considerar que ele pode gerar insegurança jurídica. "Eu sou absolutamente contra esse formato de contratação. O Estado optou por outro caminho, mas quero prezar pela segurança jurídica", afirmou o deputado
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O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou destaque ao projeto propondo que a contratação de pessoal para o Hospital Central fosse realizada por meio de chamamento de servidores concursados da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A sugestão, contudo, foi rejeitada pelo plenário, apesar do apoio dos deputados Wilson Santos (PSD), Janaína Riva (MDB), Fabinho Tardin (PSB), Valdir Barranco (PT) e do próprio autor da proposta.
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