O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), deve enfrentar nos próximos dias mais uma ação penal por uso de documento falso em prestação de contas de campanha eleitoral.
O peemedebista já responde na Justiça eleitoral por supostamente ter feito uso de documento falso na prestação de contas de 2006, quando disputou para deputado estadual.
A nova ação penal deverá ser impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, referente à prestação de contas de Walace das eleições de 2012, quando disputou o cargo de prefeito de Várzea Grande.
Em seu parecer ministerial, em ação de suposto caixa dois em que o ex-prefeito responde, e que lhe custou o cargo, o procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, pediu autorização para o Tribunal Regional Eleitoral compartilhar as provas dos autos para que seja investigado o crime previsto no artigo 350 do código eleitoral: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular”.
“Requer que seja autorizado, o compartilhamento das provas aqui obtidas, com a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público Eleitoral de Várzea Grande/MT, para apuração da eventual prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral” diz trecho do parecer ministerial.
2006 – Walace é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter falsificado assinatura de doação da Banda Terra Produções Artísticas na criação de jingle de sua campanha nas eleições de 2006.
Em recente decisão, o relator da ação penal, juiz Pedro Francisco da Silva, negou absolvição de Walace e destacou que “o laudo pericial do inquérito policial que instruiu a ação foi categórico em afirmar a presença de inserção falsa (assinatura de doador) em recibo da campanha eleitoral do réu Walace Guimarães”.
Atualmente, devido à perda de foro privilegiado, a ação penal contra o ex-prefeito tramita na 58ª Zona Eleitoral da Comarca de Várzea Grande.
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