Os deputados estaduais derrubaram por 13 votos favoráveis e seis contrários, o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei nº 1186/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.
O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), coautor do projeto, defendeu o projeto em conjunto com a deputada Janaina Riva (MDB). Segundo Botelho, o projeto irá colocar um fim em práticas injustas contra os artistas locais.
“Quando vão colocar os artistas daqui eles querem pagar mísero, um valor vergonhoso, querem dar mil reais como se fizesse um favor. Se nós não valorizarmos nossos artistas, não sei quem virá aqui valorizar, então é muito importante derrubar o veto, para valorizar aqueles que vivem no dia a dia labutando nos bares, nas noites, nas festas. Quando você vai fazer uma festa os chama, mas quando vai fazer um show, que é para ganhar, aí não quer pagar nada para eles, pelo amor de Deus, vamos fazer justiça”, exaltou Botelho, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (12.12).
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Segundo Janaína, os deputados estão pleiteando que 30% dos recursos fiquem para os artistas de Mato Grosso. A deputada argumentou que, se fizer uma pesquisa, toda a população irá dizer que acha um absurdo dinheiro do imposto do mato-grossense ser utilizado para valorizar artistas de fora.
“Ao invés de valorizar quem é de Mato Grosso (bandas, locutores, atrizes, entre outros), paga milhões para artistas de fora. Querem dar mil ou dois mil para artistas locais”, criticou Janaina.
Sobre o veto, a deputada disse que o Governo pediu que os parlamentares apresentassem como emenda. Porém, a fala constatou que o projeto não é inconstitucional, como alegou a Procuradoria Geral em seu parecer.
“O governador tem um projeto tramitando na Assembleia, que trata sobre os recursos da cultura, o governador está limitando nesse projeto o repasse para eventos no Estado de Mato Grosso. E o que estamos pleiteando é que 50% fique para artistas do nosso Estado, o governador já concordou, que a gente coloque uma emenda neste projeto dele, que está aí na Assembleia, ou seja, não tem nada de inconstitucional em limitarmos isso. O governador liberou para fazer no projeto do Governo e disse que sancionará, mas votarei para derrubar o veto, para ser de autoria da Assembleia”, disse a deputada.
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