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Política Terça-feira, 05 de Março de 2024, 13:25 - A | A

Terça-feira, 05 de Março de 2024, 13h:25 - A | A

nova lei municipal

Vereadores de VG pedem ao DAE condições mais flexíveis de parcelamento para inadimplentes

Vereadores pedem parcelamento em até 60 vezes e desconto de 95%

Lucione Nazareth/VGN

Nesta terça-feira (05.03), durante a sessão ordinária, os vereadores de Várzea Grande reivindicaram maior flexibilidade no parcelamento de débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município. Eles sugerem um modelo de renegociação semelhante ao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), permitindo o parcelamento em até 60 vezes e um desconto de 95% sobre juros e multas.

Atualmente, o DAE/VG disponibiliza duas formas de parcelamento: um desconto de 100% em juros e multas para pagamentos à vista e a possibilidade de entrada de 10% do valor, com o restante parcelado em até 12 vezes.

O vereador Alessandro Moreira (PP) destacou que a limitação nas opções de parcelamento tem desencorajado os moradores, especialmente porque o valor das parcelas impacta significativamente a renda de muitas famílias.

Ele relatou que tem recebido reclamções de moradores. "Durante visitas pela cidade, recebemos várias reclamações sobre as condições de parcelamento com o DAE. Atualmente, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes. Discuti essa questão com o secretário de Governo, Ismael, solicitando que converse com o presidente do DAE sobre a possibilidade de retornar ao sistema anterior, que permitia o parcelamento em até 36 vezes".

O presidente da Câmara, vereador Pedro Paulo Tolares, conhecido como Pedrinho (União), também apelou por essa flexibilização. Ele mencionou a recente aprovação, pelo Parlamento Municipal, de uma lei que facilita o parcelamento de dívidas de empresas privadas com a Prefeitura, questionando a justiça de não estender a mesma facilidade aos cidadãos, especialmente os de baixa renda. 

"Alguns moradores só recentemente obtiveram acesso à água. Portanto, é essencial oferecer melhores condições de parcelamento para todos os inadimplentes", apelou Pedrinho.

Ivan dos Santos (Solidariedade) e Pablo Pereira (União) reforçaram o pedido ao Executivo Municipal, defendendo a necessidade de uma lei municipal que alinhe o parcelamento e descontos de débitos do DAE às condições oferecidas para o IPTU, isto é, parcelamento em até 60 vezes e desconto de 95% em juros e multas.

Pablo Pereira declarou que já encaminhou requerimento ao executivo municipal. "Já encaminhei um requerimento ao prefeito Kalil, solicitando a elaboração de uma lei municipal que equipare o parcelamento de débitos do DAE ao do IPTU, em até 60 vezes. Acredito na sensibilidade do prefeito em relação a essa questão e espero que um projeto de lei seja apresentado em breve".

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