A Câmara Municipal de Feliz Natal (a 538 km de Cuiabá) publicou resolução que regulamenta o controle de frequência dos vereadores nas sessões plenárias, com desconto de 25% do subsídio do parlamentar a cada ausência não justificada. A medida já está em vigor.  

De acordo com o documento, os motivos válidos para justificativa de faltas incluem doença do parlamentar ou de cônjuge, luto, realização de provas ou avaliações em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e missões oficiais.  

“As justificativas de faltas para as sessões, deverão ser apresentadas em até 5 (cinco) dias úteis junto ao departamento financeiro da Câmara Municipal de Feliz Natal, sendo que precluso o prazo, será considerada como injustificada, passível de desconto”, diz trecho da resolução.  

O pedido de justificativa deverá ser feito por escrito e protocolizado no Gabinete da Presidência até a primeira Sessão Ordinária subsequente à falta, sob pena de desconto no subsídio. “O vereador deverá, sempre que possível informar verbalmente, antes da sessão, a necessidade da falta. A informação verbal não exclui a necessidade de apresentar a justificativa por escrito”, sic documento.  

No caso de faltas injustificadas, a resolução estabelece que o subsídio do vereador será dividido pelo número de sessões ordinárias realizadas no mês [em média quatro sessões por mês – uma por semana], assim como o pedido de justificativa de falta rejeitado pelo plenário, implicará no desconto proporcional ao subsídio conforme a quantidade de faltas. O cálculo é o seguinte: o vereador recebe salário de R$ 4.118,71 por mês, e dividindo o valor pelo número de sessões fica em R$ 1.029,67 mil, o que representa 25% do salário do parlamentar. Eles ainda recebem verba indenizatória de R$ 2,7 mil.  

Lembrando que o presidente da Câmara de Feliz Natal recebe salário diferente dos demais oito vereadores que compõem o Parlamento: no valor de R$ 5.978,77 e no caso dele faltar sem apresentar qualquer justificativa plausível, o valor seria de R$ 1.494,69 por sessão. O presidente ainda recebe uma verba indenizatória de R$ 3,1 mil. 

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