Em sessão realizada nesta quinta-feira (27.02), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que proíbe a contratação de artistas pela administração pública que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização público infantojuvenil.
Com 20 votos a favor e uma abstenção, o projeto, apelidado de "Anti-Oruam", foi proposto pelo vereador Rafael Ranali (PL).
O nome "Oruam" é o nome artístico do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho. Marcinho VP está preso desde 1996, acusado de assassinato, formação de quadrilha e é apontado pelo Ministério Público como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper possui uma tatuagem em homenagem ao pai e a Elias Maluco, também traficante, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002.
O projeto é semelhante a iniciativas apresentadas em outras cidades, como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).
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Com a aprovação da lei, eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública do município deverão incluir uma cláusula que proíbe o uso de termos e expressões que incentivem o crime ou o consumo de drogas.
O descumprimento da lei poderá sujeitar o infrator a sanções previstas na legislação vigente, incluindo a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multas e outras penalidades cabíveis.
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