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Os vereadores de Várzea Grande seguiram lei nacional e cuiabana e aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (13.09), o Projeto de Lei 078/2018, que dispõe sobre a proibição, comercialização e uso em locais públicos do cachimbo d’água conhecido como narguilé, bem como a comercialização por menores de 18 anos. Em Cuiabá, a lei que proíbe o uso de narguilés foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e já está em vigor desde julho de 2018.
Segundo o projeto de lei do Legislativo várzea-grandense, assim como em Cuiabá, fica proibido o uso de narguilé em locais públicos, fechados ou abertos, bem como a venda dos equipamentos para uso, essenciais, complementos ou similares e para menores de 18 anos.
“Para fim do disposto no Caput desse artigo, compreende-se por lugares públicos: praças, áreas de lazer, ginásio e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaço de exposição, bares restaurantes ou qualquer lugar onde houver concentração e aglomerações de pessoas”, cita paragrafo único da lei.
A lei autoriza o uso de narguilé em tabacarias devidamente autorizada, “ficando vedada a frequência de menores de 18 anos nesses recintos."O projeto prevê punições aos pais dos menores flagrados usando narguilé, nesse caso, o menor poderá ser encaminhado ao Conselho Tutelar. “Caberá punição por negligência, na forma da lei, aos pais e responsáveis dos menores infratores reincidentes.”
No caso dos estabelecimentos comerciais flagrados infringindo a lei, estes estarão sujeitos a pagar multa de 10 UPFs, cassação do alvará de funcionamento, pelo prazo de dois dias, e até fechamento do estabelecimento. Já os comerciantes que fazem vendas dos equipamentos deverão exigir os documentos pessoais para a identificação do cliente, para comprovar a maioridade.
A lei municipal ainda aguarda a sanção da prefeita Lucimar Campos (DEM). Leia Mais: Câmara aprova proibição da venda de narguilés para menores
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