Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram na sessão extraordinária desta quarta-feira (28.12) a proposta de autoria do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que autoriza a cobrança da Taxa de Coleta de lixo por meio da fatura de água/esgoto, altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/97.
Em meio às críticas da oposição, o vereador Chico 2000 (PL) destacou que o valor e as isenções foram estabelecidos por meio de emendas, bem como, garantiu que a proposta da Casa não significa 'cheque em branco' ao prefeito.
“Existe uma emenda de autoria de todos os vereadores que estabelece os corredores com três coletas por semana - o valor da cobrança da taxa será de R$ 10,60 - e os corredores com seis coletas por semana - o valor será de R$ 21,20 -. Portanto, não há 'cheque em branco' dado ao prefeito. Outra coisa, ninguém falou das isenções para as pessoas que não têm condições financeiras”, disse Chico.
Ao todo, quatro emendas foram aprovadas, sendo que uma das emendas, permite isentar 70 mil famílias com isenção da taxa apresentada pelo vereador Dídimo Vovô (PSB). Ainda no Plenário, a vereadora Edna Sampaio (PT) também estabeleceu uma contrapartida ao Executivo Municipal, na qual estipula um prazo de 120 para o encaminhamento do plano de coleta e tratamento de resíduos sólidos ao Legislativo.
Leia também: Ministério da Saúde decide ampliar vacinação de bebês a partir de 6 meses
CLIMA TENSO - O vereador Chico afirmou que os colegas de oposição não se "atentaram que votar contra a emenda significa autorizar o prefeito regulamentar por decreto". Contudo, a possibilidade foi afastada pelo vereador Lilo (PDT).
Chico também argumentou que os municípios que não implantarem a lei, ficam impedidos de contrair empréstimos para investimentos em qualquer seguimento em seu município. “Precisa saber para que lado vai para sociedade ser informado. Agora, ficam fazendo voto com fígado sem analisar o que está sendo votado.
Já Diego Guimarães (Republicanos) retrucou garantindo que irá judicializar a taxa de lixo: “Chico, eu tenho uma certeza. Eu não quero a taxa de lixo e não quero que vossa excelência define valor. Com base em quê? Fala que o cuiabano vai pagar R$ 10 ou R$ 20 de taxa de lixo. Analisou a capacidade financeira do povo cuiabano? Isso é uma jogada combinada do prefeito com seu futuro presidente da Câmara”, criticou Diego.
Em meio a murmurinhos, Chico afirmou que se não sabe quais são os estudos que indicam os valores, estará pronto para ensinar.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
