A vereadora de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), apresentou nesta quinta-feira (23.05) um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), por suposto descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao não pagamento de R$ 30 milhões em emendas parlamentares destinadas às cirurgias eletivas.
Segundo a parlamentar, constantemente, vereadores da oposição e até mesmo da base do prefeito utilizam a tribuna do Legislativo para cobrar o pagamento das emendas impositivas, mas Emanuel permanece em silêncio, sem estabelecer qualquer previsão da liberação do recurso.
“O não pagamento das emendas impositivas aprovadas por esta Casa de Leis representa não só uma afronta ao pleno funcionamento do Poder Legislativo, mas, principalmente, um prejuízo imensurável para a população cuiabana. Tem sido recorrente nesta Casa que os vereadores, tanto de base quanto de oposição ao prefeito, reclamem em tribuna o não pagamento das emendas, aprovadas na LOA. Elas fazem parte de uma programação financeira e o prefeito não as cumpre”, disse a vereadora ao justificar o pedido.
Maysa chegou a citar que apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para a reforma do telhado da Associação dos Cegos e de R$ 50 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Apesar das entidades terem apresentado todos os documentos obrigatórios para o recebimento do recurso, nada foi liberado por parte da Prefeitura de Cuiabá.
A vereadora garantiu que possui um total de oito votos para a aprovação da abertura da Comissão Processante, sendo um deles o de seu suplente, Eleus Amorim (Cidadania), que deverá assumir a vaga para poder votar na aprovação da CP, devido ao impedimento legal de Maysa em participar da apreciação do requerimento por ser a autora.
O documento protocolado pela vereadora será encaminhado para a Procuradoria da Câmara, que analisará sua constitucionalidade. Na sequência, o requerimento deve entrar em pauta para ser votado pela Casa de Leis.
Contudo, o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), classificou como precipitada a abertura de CP contra Emanuel Pinheiro pelo não pagamento das emendas impositivas.
“A gestão não acabou e o Orçamento está em curso, sendo que aquilo que não foi cumprido ontem poderá ser cumprido amanhã, ainda na gestão. O entendimento de alguns vereadores, inclusive da Presidência, é de que é um pedido um tanto precipitado, mas tem sua importância para poder mostrar ao prefeito que existem mecanismos e caminhos estabelecidos pelo Regimento desta Casa para que ele cumpra. Ao cumprir, ele estará beneficiando 8 mil pessoas com cirurgias, e não a Câmara”, disse o parlamentar.
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