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O vereador de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (DEM), denunciou na Tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12.04), irregularidades nas obras da empresa de combustível RH investimentos e Participações S/A, localizada no bairro São Mateus, em Várzea Grande. O vereador questionou legalidade da documentação apresentada e uso de área pública para contrução do posto de combústivel.
“O que eu venho questionando, a empresa apresenta uma carta de afloramento, aonde através dela gerou-se um documento, então, diante disso, eu questiono: uma área pública, próxima a escola estadual localizada próxima ao bairro São Mateus, se você pegar o histórico daquele loteamento, toda aquela área inteira ela é destinada para uso público. Poderia ter feito a carta de afloramento daquela área? sim, mas teria que ter dado uma outra área em contrapartida para o município. Eu questiono é a legalidade do documento”, relatou o vereador.
Segunda denúncia, a empresa Comercial Amazônia Petróleo, de propriedade do empresário Junior Mendonça, localizada na avenida Castelo Branco, estaria com obras embargadas por irregularidades, no entanto, não teria respeitado a notificação da Prefeitura. Conforme Pedrinho, a empresa teria recebido de forma irregular o Alvará de funcionamento, sem o Habite-se.
“Em relação, por ser uma rede de posto, no caso ali na Castelo Branco, a obra foi embargada, tenho a cópia do embargo, porque não cumpriu com os trâmites legais, aonde precisava ser adequada as calçadas. Eles não deram importância para a notificação, concluíram a obra e colocaram em funcionamento sem o Habite-se, a minha pergunta é: como o Poder Público forneceu para ele o Alvará de funcionamento sem o Habite-se e assim mesmo embargado?. ”
Sobre a denúncia, o atual responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, José Roberto de Amaral Castro, afirmou ao 
oticias que a empresa Comercial Amazônia Petróleo, está corrigindo a irregularidade referente a construção da calçada, porém, quanto a denúncia do Alvará, o município está investigando.
“Esse posto específico eles entraram com projeto para aprovação requerendo o Alvará de construção, só que o problema foi o seguinte, eles entraram com o projeto para aprovar e tinham algumas ressalvas para fazer no projeto, que é natural, mas, enquanto isso, eles fizeram a construção e terminaram a obra, não poderia, nós notificamos e embargamos a obra. Após o ato, a empresa nos procurou e foi colocado o que tinha que fazer, e a empresa concordou e a gerente de fiscalização fez um Termo de Compromisso com o prazo de 10 dias para regularizar a calçada até a próxima sexta-feira. Quanto ao Alvará, estamos investigando para saber o que houve, porque conseguiu o Alvará de funcionamento sem o Habite-se. Mas de qualquer forma, ele está cumprindo com o compromisso. ”
Já quanto a empresa em construção no bairro São Mateus, o secretário explicou que a carta de afloramento é um procedimento utilizado em Várzea grande há 35 anos, é um documento antigo que atualmente não se usa mais: “Várzea Grande, há 35, 40 anos, não possuía títulos, então, Várzea Grande concedia esses títulos, mas isso é coisa antiga. O que nós exigimos hoje, quando a pessoa entra com projeto para aprovar, que ela traga a Certidão de Inteiro Teor Atualizada, para mostrar que ele é proprietário do lote. Ele me apresentou o documento, cuja a origem é uma carta de afloramento de 1985, a partir da data, tiveram vários proprietários, inclusive a empresa de combustível Shell”, afirmou.
Segundo o secretário, o posto localizado no bairro São Mateus, entrou com a solicitação de alvará de construção, por falta do documento, a empresa foi notificada e embargada por iniciar a obra sem o alvará. Porém, o requerimento para a liberação do alvará de construção já está em andamento no município.
“Já está tudo analisado e está próximo a expedição do alvará de construção, fizemos a ressalva, porque ele (posto) faz divisa com uma área pública, então, estamos exigindo que ele faça um muro de divisa com a área pública, e outras coisas mais que os técnicos levantaram, o empresário tem o prazo até a conclusão da obra até o habite-se para apresentar tudo para a Secretaria. ”
Outro lado – O advogado das empresas, RH investimentos e Participações S/A, e Comercial Amazônia Petróleo, Fábio Alves de Oliveira, afirmou que os documentos foram adquiridos na Prefeitura pelo protocolo geral, como ocorre com qualquer empresa que solicita a documentação.
“A empresa esteve na Prefeitura fez o protocolo, através do protocolo geral alguém analisou e avaliou documentação apresentada e concedeu o alvará de funcionamento. Com relação ao processo também foi protocolado junto a pasta competente, e estamos aguardando o trabalho dos servidores da pasta, uma vez feito o protocolo do habite-se, a empresa ganha um prazo para que ela possa operar. Cada posto ela tem um CNPJ, e cada posto está devidamente regularizado na ANP, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ela é extremamente exigente.”
Fabio Alves afirmou ao oticias que a empresa está sendo perseguida. Segundo ele, a Amazônia Petróleo funciona com extrema legalidade, para evitar a maldade de terceiros como atualmente ela vem sendo vítima.
“O empresário por mais que ele tenha vivido toda a juventude dele, e tenha um histórico com o município de Várzea Grande, ele até relutou em começar a investir no município e gerar renda através de arrecadação, gerar emprego, porque cada posto desse são no mínimo 30 empregos diretos, o posto da imigrantes vai gerar 50 empregos diretos, aí, me parece alguém que diz que lá é área verde, mas lá é posto desde 1986, grandes postos já tiveram filial ali, a empresa não entende o porquê de tanta perseguição. Se existe algum interesse obscuro para a perseguição, ainda não chegou para mim, alegar que houve fraude de um imóvel que pertence a área particular há muito tempo está estranho. ”
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