O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou nesta terça-feira (28.07) provimento ao agravo regimental interposto pelo deputado estadual, Mauro Savi (PR), e manteve o processo contra o parlamentar por suposta compra de votos nas eleições de 2014.
A defesa do republicano ingressou com o agravo solicitando o reconhecimento da nulidade das diligências empreendidas por duas servidoras da 27ª Zona Eleitoral do município de Juara, que na ocasião colheram supostas provas contra Savi – um vídeo comprovando pagamentos em dinheiro a eleitores -, às vésperas da eleição de 2014.
No pedido, a defesa solicitava ainda o trancamento da representação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado.
Em julgamento na manhã de hoje, a relator do processo,desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, votou pelo não reconhecimento do agravo e decorrência a continuidade do processo contra o republicano. O voto do magistrado foi acompanhado por outros dois juízes-membros.
Porém, outros três juízes-membros votaram em sentido divergente do relator, reconhecendo a ilicitude da providência adotada pela chefe do cartório eleitoral e sua equipe, visto que, para apurar os fatos denunciados por um telefonema, invadiram propriedade privada sem autorização judicial prévia.
A decisão ficou a cargo da presidente do TRE/MT, desembargadora Maria Helena Póvoas, que com o voto de minerva, seguiu o voto do relator e negou provimento ao recurso impetrado pela defesa. Em seu voto, a magistrada destacou que servidores públicos constataram uma situação de flagrante, e que desta forma a filmagem do vídeo não é ilícita.
A presidente do TRE/MT destacou ainda que, mesmo sendo numa propriedade privada, os servidores públicos não poderiam ignorar as denúncias e colher provas, não podendo fazer assim vistas grossas a uma situação de flagrante sob pena de responderem por omissão.
Entenda o caso - A denúncia de compra de votos contra Mauro Savifoi realizada no município de Juara, no mês de setembro de 2014, alguns dias antes das eleições. Servidores da Justiça Eleitoral receberam a denúncia de que eleitores estariam recebendo valores entre R$ 370 e R$ 1.000, supostamente pagos por pessoas ligadas à campanha do candidato Mauro Savi.
Duas servidoras da 27ª Zona Eleitoral foram até a chácara Ostácio, de propriedade de Ostácio Bueno de Almeida, local onde colheram supostas provas do crime de compra de votos.
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