senador José Medeiros
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) multou o senador José Medeiros (Podemos) em um salário mínimo argumentando que ele tentou “protelar” o processo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) relacionado a fraude nas atas de registro de candidatura do atual governador Pedro Taques (PSDB), ao Senado Federal, nas eleições de 2010.
A ação, que tramita em sigilo, tem como relator, o juiz-membro do TRE-MT, Ulisses Rabaneda. Em setembro deste ano, o membro do Tribunal determinou a realização de perícia por parte da Polícia Federal nas atas de registro de candidatura de Taques, para detectar se ocorreu ou não a fraude.
A defesa de Medeiros ingressou com Agravo Interno no TRE/MT tentando reformar a decisão. Em uma primeira oportunidade, Ulisses Rabaneda negou o agravo.
Inconformado, o senador ingressou com novo Agravo Interno. Em voto lido na sessão plenária do TRE/MT da última sexta-feira (24.11), o juiz-membro do TRE-MT, Ulisses Rabaneda, voltou a negar o pedido de Medeiros apontando que o Agravo foi interposto de forma “protelatória”, uma espécie de “compra de prazo de via oblíqua” no andamento processual da ação no Tribunal.
Diante disso, Rabaneda votou no sentido de negar o Agravo e aplicar multa de um salário mínimo (R$ 937,00) a José Medeiros por ele tentar “protelar” a tramitação do processo. Os demais membros do Pleno do TRE/MT acompanharam por unanimidade o voto do relator.
Lembrando que o processo eleitoral sobre a fraude nas atas de registro de candidatura do atual governador Pedro Taques (PSDB) ao Senado Federal nas eleições de 2010, pode cassar o mandato do senador José Medeiros.
A ção da suposta fraude eleitoral que tramita no TRE-MT chegou a ser extinta pelo órgão, porém, uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mandou reabrir o caso em 2016. Caso seja constatada fraude na ata, José Medeiros pode perder o mandato e o ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT) ser empossado como senador da República. O mandato questionado na Justiça termina no final de 2018.
Entenda – Tramita em sigilo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) relatando uma possível fraude nas assinaturas da ata que definiram a candidatura da coligação “Mato Grosso Melhor Para Você” que disputava uma das vagas ao Senado.
Durante o registro, em julho de 2010, na ata original constava o então candidato Pedro Taques como cabeça da chapa, tendo como suplentes o atual deputado estadual, Zeca Viana (PDT) - como 1º suplente-, e o empresário de Sinop (a 501 km de Cuiabá), Paulo Fiúza - como 2º suplente.
Porém, em agosto de 2010, Zeca Viana desistiu de figurar como 1º suplente para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa. Com a desistência, Paulo Fiúza teria passado para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal, José Medeiros, ficaria com a 2ª suplência.
No entanto, há suspeita de que a ata tenha sido fraudada, “passando” Medeiros para 1º suplente e Fiúza na 2º suplência, em razão de suposta falsificação assinaturas dos membros da coligação. A chapa foi vencedora em 2010, porém, com a vitória de Pedro Taques ao governo do Estado em 2014, José Medeiros acabou assumindo seu lugar no Senado Federal.
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