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Por nove a oito, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT), solta o deputado Mauro Savi (DEM), os irmãos Taques (Paulo e Pedro Jorge) e aos empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, mas aplica medidas cautelares. Presos desde 9 de maio deste ano, eles são acusados de integrar um esquema de desvios de recursos operado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
O Pleno aceitou por unanimidade a denúncia contra os acusados, incluindo o empresário José Kobori, que está em liberdade por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofoli. Os acusados viram réus na ação penal em face da Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Criminal).
Entenda- O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Zamar Taques, além dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori, por suposta participação no esquema de fraudes e desvio de verba do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O esquema fraudulento, ocorrido entre 2009 a 2014, foi denunciado pelo ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o Dóia, em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Ele disse em depoimento que houve fraude no serviço de gravames de veículos (registro de contratos de financiamento), através da empresa ligada EIG Mercados Ltda, e que teria causado um prejuízo de mais de R$ 30 milhões.
Na ação, consta que as investigações apuraram que as empresas EIG Mercados Ltda e a Santos Treinamentos e Capacitação de Pessoal repassavam a quantia para os políticos, que utilizavam empresas fantasmas e a conta bancária dos assessores para fazer depósitos, dificultando o rastreamento do dinheiro.
As defesas dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, alegaram inépcia da denúncia afirmando que as delações premiadas que sustentam a denúncia do MP é “falsa”, e que o crime de organização criminosa não existia em 2009 passando a constar apenas em 2013.
Defesa - Entre os argumentos, as defesas chegaram a apontar que o MP fez um “romance” para ligar o envolvimento de todos os réus, e no final os advogados de Roque Anildo e Claudemir Pereira requereram a revogação da prisão preventiva de seus respectivos clientes informando que a soltura deles não oferece risco a instrução processual.
Já a defesa de Mauro Savi, patrocinada pelo advogado Paulo Fabrini Medeiros, alegou que o inquérito policial ficou três anos dentro do Ministério Público Estadual - produzindo provas sem o controle do Judiciário. Conforme ele, parte do processo é oriundo de duas denúncias anônimas, questionando a forma que as mesmas foram conduzidas no âmbito da investigação.
Além disso, Fabrini apontou que não ocorreu qualquer desviou ou lavagem de dinheiro devido o dinheiro ser da EIG Mercados. Paulo Fabrini alegou que Savi está “segregado há mais de 100 dias”, sem cometer qualquer crime e que não tinha “poder” para nomear ou indicar pessoas para assumir cargo no Departamento de Trânsito de Mato Grosso.
O advogado de Pedro Zamar Taques, Augusto Taques disse que ele não cometeu qualquer crime neste “sofisticado esquema” de corrupção de Mato Grosso. Ele disse que o cliente não “lavou” qualquer quantia em dinheiro e que apenas recebeu dinheiro por serviços advocatícios prestado para empresa EIG Mercados.
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