O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deve julgar na próxima terça-feira (18.03) em sessão plenária quatro processos relacionados à Várzea Grande. Um dos processos trata-se de denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no município.
De acordo com a denúncia formulada em 15 de maio de 2013, a Prefeitura de Várzea Grande teria utilizado recursos para outras finalidades, como por exemplo, custeio de outras pastas e deixado de investir no setor da Educação da cidade.
O pleno do TCE deve analisar ainda três recursos, sendo dois propostos pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/MT) e um proposto pelos ex-gestores municipais Murilo Domingos (PR) e Tião da Zaeli (PSD).
O primeiro recurso proposto pelo DAE/VG é em relação às contas reprovadas da autarquia do exercício de 2012, sobre as gestões de João Carlos Hauer, João Avelino Bulhões e Marcus Vinícius de Barros Abes. As contas foram reprovadas por conta de 14 irregularidades.
Os ex-gestores foram ainda condenados a pagar multa. O TCE multou João Carlos Hauer no valor R$ 7.106,19 mil; João Avelino Bulhões em R$ 6.535,62 mil; e Marcus Vinícius de Barros Abes no montante de R$ 6.431,88 mil.
Nepotismo – Outro recurso apresentado pelo DAE/VG, que pode ser avaliado pelo pleno do TCE será sobre a denúncia de prática de nepotismo na autarquia entre os anos de 2008 a 2012, nas gestões de Jeverson Missias de Oliveira, João Carlos Hauer e João Avelino Bulhões.
De acordo com a denúncia, o Ministério Público de Contas detectou 27 funcionários do órgão que foram contratados entre 2008 e 2012, sem concurso público e possuíam grau de parentesco.
Recurso Murilo/Zaeli – O Tribunal ainda deve analisar na terça, o recurso interpostos por Murilo Domingos e Tião da Zaeli em relação à reprovação das contas anuais de gestão da Prefeitura de Várzea Grande ambas sob gestão dos ex-gestores municipais.
As contas anuais de 2011 foram reprovadas com 62 irregularidades. Na ocasião também foi analisado o mandato relâmpago do vereador João Madureira (PSC) no ano de 2011. Madureira foi o único que escapou de ter as contas reprovadas, já que de acordo com relator do processo na época, conselheiro Antonio Joaquim, durante a gestão relâmpago do vereador não houve nenhum ato gravíssimo ao ponto de puni-lo.
Quanto a Tião da Zaeli e Murilo Domingos tiveram as contas reprovadas e condenados a restituir os cofres públicos. Murilo foi condenado a devolver R$ 65 mil referente a pagamento de serviços não prestados, e R$ 596 referente a diárias pagas à maior. Ainda, ele terá que restituir, solidariamente com o ex-secretário de Administração, Antonio Possas de Carvalho, R$ 77,6 mil, referente a serviços não prestados.
Já Tião da Zaeli, o TCE determinou que ele restituísse solidariamente com o ex-secretário de Saúde do município, Marcos José, R$ 40 mil. Tião ainda foi condenado a devolver aos cofres do município, R$ 9.483,50 referente a pagamento de despesas particulares, tais como documento de arrecadação e anuidade do Conselho Regional de Contabilidade.
Os ex-gestores também foram multados. Murilo foi multado em R$ 12.684,52, Tião em R$ 12902,28 e Madureira em R$ 2.395,36. Alguns secretários municipais também foram condenados por multa.
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