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Conselheiro afastado do TCE, Antonio Joaquim resolveu desistir do processo de aposentadoria
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), homologou o pedido de desistência de aposentadoria, requerido pelo conselheiro afastado, Antônio Joaquim.
Joaquim, um mês após ter sido afastado da Corte, com intenção de disputar as eleições de 2018, havia protocolado pedido de aposentadoria. No entanto, o governador Pedro Taques (PSDB), preferiu consultar o Supremo Tribunal Federal antes de conceder o pedido, já que ele foi afastado do cargo em 14 de setembro de 2017, por suposto cometimento de ato de corrupção, e em outubro entrou com pedido de aposentadoria.
Alegando demora na tramitação de sua aposentadoria, Antônio Joaquim resolveu desistir do processo e protocolou no TCE requerimento da desistência do pedido.
O pedido foi homologado pelo presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto, que destacou: Após análise do Requerimento, verifico que o pedido de desistência ocorreu de forma unilateral, ou seja, o próprio Conselheiro interessado solicitou que o pleito inicial fosse encerrado, portanto cabe, neste momento, tão somente a homologação do presente requerimento. Dessa forma, com fulcro no Parecer nº 055/2018 da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, e no Parecer nº 93/2018 da Consultoria Jurídica-Geral, nos quais aplicaram-se, subsidiariamente, o Código de Processo Civil para explanar acerca do ato unilateral de desistência e da necessidade de se homologar o pedido, defiro o requerimento de desistência de aposentadoria voluntária”.
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