O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) emitiu alerta ao prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), quanto ao baixo investimento aplicado na Educação do município. Os dados constam disponíveis na página oficial do TCE.
De acordo com os dados do portal, no primeiro quadrimestre de 2013 de uma Receita Bruta Interna (RBI) no valor de R$ 58.979.278,57, Walace aplicou apenas 15,82% na Educação, sendo que o limite legal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 25%.
O relatório aponta ainda que nestes quatro meses o município já foi alertado pelo TCE e está impedido de tirar certidão de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo consta na LRF, o descumprimento dos limites estabelecidos pela lei acarreta a suspensão de transferências voluntárias, a contratação de operações de crédito e a concessão de garantias para a obtenção de empréstimos. Já que o município não consegue obter certidões para “transferências voluntárias”, para “concessão de garantias” e para “obtenção de novas operações de crédito.
Os limites são estabelecidos justamente para evitar o mau uso do dinheiro público. Por isso, os prefeitos têm que “assumir compromissos com metas fiscais e a cada quatro meses apresentar ao Legislativo municipal e à sociedade, demonstrativos quanto ao cumprimento ou não dessas metas”.
Greve – Vale destacar que os professores da rede municipal de ensino estão se preparando para iniciar um movimento grevista, caso Walace não cumpra suas reivindicações, que além de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), cobram melhorias nas infraestruturas das escolas do município.
Limite com pessoal – Conforme já noticiado pelo VG Notícias, nos quatro primeiros meses de gestão, o prefeito Walace também extrapolou na contratação de servidores e ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com os dados enviados pela Prefeitura de Várzea Grande ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), referente ao primeiro quadrimestre de 2013, Walace excedeu 0,08% do limite da LRF.
De uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 326.862.667,22, o prefeito de Várzea Grande aplicou R$ 176.751.371,32 somente com contratação de pessoal.
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