O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve apreciar na próxima terça-feira (29.11), as contas anuais de Governo da Prefeitura de Várzea Grande do exercício de 2015, sob as gestões de Lucimar Campos (DEM), e do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB).
O processo é o 14º na pauta de julgamento do Pleno do TCE, tendo como relator o conselheiro Valter Albano.
Após a apreciação das contas, o TCE irá enviar para a Câmara Municipal de Várzea Grande o processo com o parecer técnico individualizando a administração de cada gestor, para que o mesmo seja apreciado pelos vereadores. Os parlamentares podem acatar ou não o entendimento do Tribunal, aprovando ou reprovando as contas da Prefeitura referente a gestão de cada prefeito.
Vale lembrar que Walace responde por atos referentes ao período de janeiro a 06 de maio de 2015 – data em que foi cassado seu diploma de prefeito pela Justiça Eleitoral, por suposto cometimento de crime de caixa dois nas eleições de 2012.
Já a prefeita reeleita, Lucimar Campos (DEM), responde pelo período de 08 de maio de 2015 – data que assumiu o comando do município, à 31 de dezembro de 2015.
Homologação de Medida Cautelar - O TCE deve ainda na sessão de terça, homologar a Medida Cautelar que determinou ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, que o pagamento de R$ 5.455.085,00 milhões, no prazo de 48 horas, decorrentes dos atrasos nos pagamentos dos meses de setembro e outubro de 2016, à Associação mantenedora do Hospital do Câncer de Mato Grosso.
A medida foi determinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo
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