Com votos contrários dos deputados, Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e do deputado Faissal (Cidadania), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovou o Projeto de Lei nº 2043/2024, que reajusta e cria novas taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). O texto é de autoria do Governo Mauro Mendes e foi aprovado na última sessão da AL/MT, realizada na quarta-feira (18.12).
A reportagem do 
calculou qual o valor a ser cobrado pelo Governo pelas taxas, convertendo o valor em Unidade Padrão Fiscal (UPF) para reais. Os dados mostram que algumas taxas chegam a R$ 4 mil. O Governo reinstituiu antigas leis e atualizou o valor de outras taxas. Veja as taxas no final da reportagem.
O texto prevê novos valores referente a taxa de renovação de credenciamento, autorização para placa, alteração de característica, gravação ou regravação de chassi, inclusão de gravame, credenciamento de veículo.
Segundo a mensagem do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), autor do projeto aprovado pela Assembleia, as significativas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) demandando uma revisão urgente das taxas existentes e a criação de novas taxas para atender às novas exigências legais.
“A atualização das taxas de serviços do DETRAN/MT pela UPF/MT e a criação de novas taxas para atender às constantes inovações legais são medidas fundamentais para garantir a eficiência operacional e financeira do órgão frente às novas exigências do CTB e do CONTRAN. Esta manifestação técnica visa assegurar que o DETRAN/MT possa continuar oferecendo serviços de qualidade à população de Mato Grosso, de forma sustentável e transparente”, argumentou o Governo na justificativa do projeto.
Também foram feitas adequações na Lei nº 9.067 de dezembro de 2008, que trata da taxa de Segurança sobre prestação de serviços eventuais do Corpo de Bombeiros. Segundo o Governo, devido à evolução da segurança contra incêndio e pânico no Estado e demais atividades do Corpo de Bombeiros Militar surge a necessidade de readequação dos índices da tabela “D” para atualizar os valores em consonância com os custos atuais dos serviços prestados.
“Especialmente na redução dos valores de análise de projetos, que atualmente encontram-se defasados, suprimir itens que já não se aplicam à realidade atual da corporação, além de incluir serviços não emergências específicos e divisíveis que necessitam ser colocados à disposição da sociedade”, argumentou.
A lei segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
Veja a lista das taxas em reais
CREDENCIAMENTO ADMINISTRADORA DE CARTAO: R$ 4738,02
RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO DE CARTAO: R$ 4738,02
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA REGISTRADORA DE CONTRATO DE GRAVAME: R$ 3068,52
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA REGISTRADORA DE CONTRATO DE GRAVAME: R$ 3068,52
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL DE VEICULOS: R$ 3068,52
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL DE VEICULOS: R$ 3068,52
CREDENCIAMENTO EMPRESA TELEMETRIA: R$ 3068,52
RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO EMPRESA TELEMETRIA: R$ 3068,52
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE SISTEMA DE VISTORIA: R$ 3068,52
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE SISTEMA DE VISTORIA: R$ 3068,52
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE SISTEMA DE PLACA IDENTIFICACAO VEICULAR-PIV: R$ 3068,52
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE SISTEMA PIV: R$ 3068,52
CREDENCIAMENTO EMPRESA DE SISTEMA DE DESMONTE: R$ 3068,52
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA SISTEMA DE DESMONTE: R$ 3068,52
ASSINATURA ANUAL P/ CREDENCIADOS DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORIVIATIZADOS: R$ 2226,05
CREDENCIAMENTO DE FINANCEIRAS, SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME: R$ 1808,93
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS DE VISTORIA VEICULAR: R$ 1808,93
CREDENCIAMENTO REMARCADOR DE CHASSI: R$ 1663,21
RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO REMARCADOR DE CHASSI: R$ 1663,21
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MEDICA/PSICOLÓGICA: R$ 1453,31
RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MEDICA/PSICOLÓGICA: R$ 1453,31
CREDENCIAMENTO EMPRESA DE DESMONTE: R$ 1399,00
RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO EMPRESA DE DESMONTE: R$ 1399,00
CREDENCIAMENTO EAD: R$ 1399,00
RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO EAD: R$ 1399,00
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE GUINCHOS: R$ 1262,47
RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO DE CFC: R$ 1221,60
CREDENCIAMENTO DE CFC: R$ 1221,60
RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO TITULAR: R$ 1213,40
CREDENCIAMENTO TITULAR: R$ 1213,380
CREDENCIAMENTO DE ESTAMPADORES DE PLACAS: R$ 1213,38
PROJETO DE SINALIZACAO PARA PARTICULARES: R$ 1213,38
ASSINATURA SEMESTRAL P/ CREDENCIADOS DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS: R$ 1108,55
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE FINANCEIRAS SIS NAC GRAVAME: R$ 883,27
RENOVACAO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS DE VISTORIA VEICULAR: R$ 883,27
AUTORIZACAO PARA EFETUAR ALTERACAO DE CARACTERÍSTICA: R$ 852,32
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO PLACA DE EXPERIENCIA: R$ 852,32
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO MEDICOS/PSICÓLOGOS: R$ 784,84
CREDENCIAMENTO INICIAL DE MEDICO/PSICÓLOGO: R$ 784,84
CREDENCIAMENTO DE PREPOSTO: R$ 611,15
AUTORIZACAO PARA FUNCIONAMENTO DE CFC FORA DA SEDE (MAIS DE 5OKM DA CIDADE): R$ 610,81
RESERVA DE PLACA: R$ 536,76
CANCELAMENTO DE GRAVAME SOLICITADO PELO AGENTE FINANCEIRO: R$ 509,45
CANCELAMENTO DO REGISTRO INICIAL DO VEICULO PELA CONCESSONARIA: R$ 509,45
REGISTRO DE CONTRATOS DE VEICULOS: R$ 425,69
RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL DE VEICULOS: R$ 425,69
EXPEDICAO DE HABILITACAO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR: R$ 422,83
ALVARA ANUAL DE CREDENCIAMENTO PARA QUAISQUER FINS: R$ 377,98
VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO E CREDENCIADOS: R$ 361,350
RENOVACAO ANUAL DE EMPRESA DE GUINCHOS: R$ 336,80
TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE / 1º EMPLACAMENTO: R$ 305,66
ALTERACAO NO REGISTRO DE CFC: R$ 305,58
ALTERACAO DE CONTRATO SOCIAL: R$ 298,45
REMOCAO PARA PATIO DE VEÍC DE MAIS DE 4 RODAS EM PERCURSO DE ATE 30 KM: R$ 296,37
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA: R$ 240,90
VISTORIA SEMESTRAL DE VEICULO ESCOLAR: R$ 234,20
REMOCAO PARA PATIO DE VEÍC DE 4 RODAS EM PERCURSO DE ATE 30 KM: R$ 202,06
REATIVACAO DO CADASTRO DE PRIMEIRA HABILITACAO: R$ 193,23
LICENCIAMENTO ANUAL: R$ 188,60
LIBERACAO DE RESTRICAO VEICULO SINISTRADO: R$ 187,85
AUTORIZACAO PARA PLACA DE EXPERIENCIA POR PAR: R$ 185,13
COPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA: R$ 185,13
ASSINATURA MENSAL P/ CREDENCIADOS DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS: R$ 185,13
AUTORIZACAO PARA EFETUAR ALTERACAO DE CARACTERÍSTICA: R$ 180,69
REMOCAO PARA PATIO DE VEÍC DE 2 OU 3 RODAS EM PERCURSO DE ATE 30 KM: R$ 161,65
INCLUSAO DE GRAVAME: R$ 155,66
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DE DIRETORES/INSTRUTORES: R$ 144,97
CREDENCIAMENTO INICIAL DE DIRETORES/INSTRUTORES: R$ 144,97
CREDENCIAMENTO DO FUNCIONARIO DA EMPRESA DE VISTORIA: R$ 144,97
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DO FUNCIONARIO DA EMPRESA DE VISTORIA: R$ 144,97
CREDENCIAMENTO DO FUNCIONARIO DA EMPRESA DE ESTAMPAGEM: R$ 144,97
RENOVACAO DO CREDENCIAMETNO DO FUNCIONARIO DA EMPRESA DE ESTAMPAGEM: R$ 144,97
CREDENCIAMENTO DO FUNCIONARIO DA EMPRESA DE DESMONTE: R$ 144,97
RENOVACAO DO CREDENCIAMENTO DO FUNCIONARIO DA EMPRESA DE DESMONTE: R$ 144,97
ART 233 CTB - DEIXAR DE REGISTRAR VEÍC EM ATE 30 DIAS: R$ 140,26
DESCREDENCIAMENTO A PEDIDO: R$ 134,71
EMISSAO LICENCA CONFORME ANEXO I DA RESOLUCAO 004/9g CONTRAN: R$ 129,37
AUTORIZACAO PARA GRAVACAO OU REGRAVACAO DE CHASSI: R$ 128,81
AUTORIZACAO PARA SUBSTITUICAO, GRAVACAO OU REGRAVACAO DE MOTOR: R$ 128,81
REGISTRO DE LIVRO DE CONTROLE PLACA DE EXPERIENCIA: R$ 124,52
CADASTRAMENTO DE INSTRUTOR ESPECIAL OU AUTONOMO: R$ 104,83
REGISTRO DE OUTRA UF: R$ 103,76
REMISSAO POR ERRO DE CREDENCIADO: R$ 103,76
REENTRADA DE PROCESSO DEVOLVIDO POR INCORRECAO DE REQUERENTE: R$ 103,76
REQUERIMENTO DE CNH: R$ 98,49
ESTAD PATIO PARA VEÍC COM MAIS DE 4 RODAS POR DIA DE APREENSAO: R$ 87,56
BAIXA DEFINITIVA DE VEICULO: R$ 84,09
TRANSFERENCIA DE PROCESSO ENTRE AUTO-ESCOLAS OU CIRETRANS: R$ 84,09
BAIXA DE IMPEDIMENTO ADIVIINISTRATIVO: R$ 83,53
TRANSFERENCIA RENAVE: R$ 76,79
CADASTRO, RENOVACAO OU ALTERACAO DE DADOS DO INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CFC: R$ 67,35
ESTAD PATIO PARA VEÍC 4 RODAS POR DIA DE APREENSAO: R$ 65,99
REEMISSAO DE CRVE CRLVE POR ERRO DO REQUERENTE: R$ 64,39
REEMISSAO DE CRLV COM A ORIGINAL IVIANTIDA: R$ 61,12
EXAME/REEXAME PRATICO A: R$ 54,35
EXAME/REEXAME PRATICO B, C, D OU E: R$ 54,35
EMISSAO DE CRACHA PARA CREDENCIADO (UNITARIO): R$ 53,53
EMISSAO DO DOCUMENTO DE HABILITACAO: R$ 51,88
ESTAD PATIO P/ VEÍC DE 2 OU 3 RODAS P/ DIA DE APREENSAO: R$ 51,20
CREDENCIAMENTO DE VEICULO: R$ 49,06
INCLUSAO DE INSTRUTOR DE OUTRO CFC: R$ 49,06
EXAME TEÓRICA DE RECICLAGEM PARA INFRATORES: R$ 44,72
EXAME TEÓRICO DE DIRECAO DEFENSIVA E PRIMEIROS SOCORROS: R$ 44,72
REEX TEÓRICO DE DIR DEFENSIVA E PRIMEIROS SOCOR RESOLUCAO 168/CONTRAN: R$ 44,72
REQ DE AUT VEÍC DE CAT C, D OU E PART OU ALUGUEL: R$ 44,60
EXAME/REEXAME TEÓRICO: R$ 42,44
INCLUSAO E LIBERACAO DE RESTRICAO DE AVERBACAO DE EXECUCAO PREIVIONITÓRIA (ART. 828 NCPC): R$ 41,83
BAIXA DE RESTRICAO ADMINISTRATIVA (ART. 270 CTB): R$ 41,83
RECLASSIFICACAO DE VEICULO ACIDENTADO/SINISTRADO DE GRANDE PARA MEDIA MONTA: R$ 41,83
INCLUSAO E LIBERACAO DE RESTRICAO DE ARROLAMENTO DE BENS: R$ 41,83
AUTORIZACAO PRE'VIA PARA CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR - CSV: R$ 41,83
EMISSAO DE CERTIFICADO E CREDENCIAL DE TRANSPORTADOR ESCOLAR: R$ 40,14
AUTORIZACAO PARA EFETUAR ALTERACAO DE CARACTERÍSTICA: R$ 40,14
ACESSO AO SIST. HAB P/ AGEND. LAC. D FRQ COMS CFC POR RENACH: R$ 40,14
REQUERIMENTO PROCESSO DE PRIMEIRA HABILITACAO: R$ 32,25
HOMOLOGACAO DE LAUDO DE EMPRESAS PRIVADAS DE VISTORIA VEICULAR: R$ 32,21
LAUDO / HOMOLOGACAO DE VISTORIA VEICULAR: R$ 32,21
COMUNICACAO DE VENDA: R$ 32,21
BAIXA DA COMUNICACAO DE VENDA: R$ 32,21
COLETA DE IMAGEM: R$ 30,56
2 VIA DE CRACHA PARA CREDENCIADO: R$ 26,77
LACRE DE PLACA ELETRÔNICO: R$ 24,25
CERTIDAO DE PROPRIEDADE DE VEICULOS, BAIXA E OUTRAS: R$ 20,20
CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTA: R$ 20,20
REVISAO DE PROVA TEORICA: R$ 12,53
REMOCAO PARA O PATIO DE VEICULOS DE 2 OU 3 RODAS EM PERCURSO SUPERIOR A 30 KIVI, POR KM: R$ 7,15
REMOCAO PARA O PATIO DE VEICULOS DE 4 RODAS EM PERCURSO SUPERIOR A 30 KM, POR KM: R$ 7,15
REMOCAO PARA O PATIO DE VEICULOS MAIS DE 4 RODAS EM PERCURSO SUPERIOR A 30 KM, POR KM: R$ 7,15
REPOGRAFIAS DE DOCUMENTOS: R$ 7,15
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