A votação do projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro público para financiar o Carnaval em Cuiabá foi adiada na sessão desta terça-feira (22.04). A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu pedido de vista da vereadora Michelly Alencar (PL) e deve retornar à pauta na próxima quinta-feira (24).
A matéria prevê que, por quatro anos, a Prefeitura esteja impedida de repassar recursos, seja por patrocínio ou financiamento direto, para a realização do evento. A justificativa do autor é de que os recursos devem ser priorizados para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Em entrevista à imprensa, Michelly Alencar disse que ainda avalia os impactos da proposta e que pretende discutir o conteúdo com o autor antes de definir seu voto. Para a vereadora, é necessário reavaliar o prazo previsto no projeto.
“A gente sabe que Cuiabá não é referência no Carnaval, mas isso impacta o comércio local. Acredito que a gente precisa discutir esse prazo, porque o vereador colocou até 2028, e é um prazo longo. Por mais que eu não seja adepta de pular Carnaval, a gente não pode pensar só na gente, temos que pensar em tudo”, disse.
Ranalli, por sua vez, defendeu que o Carnaval pode ser realizado com financiamento da iniciativa privada ou via emendas parlamentares. Segundo ele, a restrição busca evitar impactos sociais e financeiros sobre o sistema de saúde e segurança pública.
“A Prefeitura já tem um custo alto com saúde pública, e o Carnaval aumenta a demanda por atendimento médico. Aumentam os casos de violência doméstica, contra crianças, os acidentes de trânsito. Isso é estatístico. Os prejuízos são inúmeros”, afirmou.
Apesar da defesa do autor, a proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob o argumento de que interfere no orçamento do Executivo municipal, o que violaria a Constituição.
Ranalli, no entanto, afirmou que tentará derrubar o parecer da CCJR e reforçou que o projeto não proíbe a realização do Carnaval, apenas o uso de verbas públicas para sua promoção.
“A ideia é impedir que dinheiro da Prefeitura seja gasto em festas enquanto há demandas urgentes em outras áreas. Se alguém quiser fazer com recurso privado, ninguém está impedindo. A festa pode acontecer”, concluiu.
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