O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), oficializou ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (AL/MT), Orlando Perri, nesta quarta-feira (10.05), denúncia contra o uso político da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Segundo o presidente do Sindicado, Adevair Batista Cabral, que também é vereador de Cuiabá, a intervenção estadual ao invés de cumprir o propósito para o qual foi instituída, promove descontinuidade do serviço essencial de saúde, desvio de finalidade e abuso de poder.
Adevair, que é servidor público da Prefeitura, há 34 anos, entregou a Perri, os nomes e cargos ocupados pelos 121 servidores exonerados, segundo ele, sem nenhum critério. Em contrapartida, o Gabinete de Intervenção contratou em 51 dias de intervenção, 103 servidores também sem nenhum critério. Para o Sindicato, os números não condizem com a justificativa de que a intervenção demitiu por contenção de despesa - e reforça a denúncia de que os cargos no HMC (Hospital Municipal de Cuiabá), no Hospital São Benedito, CAPS e nas Unidades Básicas de Saúde da Capital estão sendo usados como “cabide de emprego”.
“Qual seria a finalidade de uma decisão que demite 121 (cento e vinte e um) servidores, além dos 90 (noventa) que foram demitidos no 1º ato, que estavam há anos na saúde municipal e que receberam a devida qualificação para atuarem em seus postos no decorrer do tempo e que exerciam funções de ponta (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, técnicos administrativos, condutores de pacientes, nutricionistas, psicólogos, secretários de unidades, motoristas e demais funções), e após a gestão atual realiza a contratação de outros 103 servidores para exercerem a mesma função que os demitidos exerciam”, questionou.
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O presidente do Sindicato também denunciou que as decisões políticas causam descontinuidade dos serviços. Entre elas, Adevair apontou o adiamento da campanha de vacinação contra a gripe – dia D – no último sábado (06.05), campanha que ocorreu em todas as capitais do Brasil, exceto em Cuiabá.
“Isso tem nome e chama-se POLITICAGEM! Se não bastasse demonstrarmos o desvio de finalidade da Intervenção com a troca de pessoal - demissões e contratações com viés de cunho político, temos ainda que ressaltar que a ordem emanada pela Interventora de remanejar no último dia 14.04, enfermeiros e técnicos de enfermagem habilitados no último processo seletivo em vigor, das unidades básicas de saúde para UPAS, ocasionou a descontinuidade dos serviços de saúde naquelas unidades, tanto é que a ausência de profissionais habilitados nestas unidades ocasionou o adiamento da campanha de vacinação contra a gripe – dia D – no último dia 06.05.2023, campanha esta que ocorreu em todas as capitais do Brasil, exceto Cuiabá”, cita trecho da denúncia.
O documento apresentado ao desembargador, consta ainda da lista profissionais que estão faltando nas Unidades Básicas de Saúde da Capital: Na Clínica da Família falta cinco técnicos de enfermagem, três enfermeiros. Segundo o Sindicato, a unidade que funciona como hora estendida, na qual a sala de vacina deveria funcionar até as 21h, no momento, por falta de profissionais estão vacinando até as 16h.
Já na UBS do CPA 3, a equipe 1 está sem enfermeiro e sem técnicos de enfermagem. Já a equipe 2 também está sem enfermeiro. “Sala de vacina não está funcionando no período vespertino por falta de profissionais. Banheiro de servidores interditado, por falta de manutenção, corredor de acesso dos usuários prejudicado, por falta de reparo, fizeram um buraco no corredor início de abril, em busca de vazamento de água, e a manutenção não retornou para reparo, por falta de materiais.” (Veja lista completa no final da matéria)
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Outro lado – A assessoria do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá respondeu ao 
, que as demissões e contratações seguiram critérios técnicos para ocupação das vagas. “Foi identificado que muitos servidores que estavam nas vagas não tinham perfil técnico e por isso as mudanças foram necessárias.”
Porém, não tivemos resposta sobre a falta de profissionais nas UBSs e também sobre o Centro Odontológico CPA não funcionar por falta de cadeira e ar condicionado.
Veja final da matéria ofício com nomes
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