Senadora eleita recebe R$ 30 mil indevidamente do TJMT, alega ‘boa-fé’ e pede para não devolver o recurso

Edina Araújo/VG Notícias

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Selma Arruda

A juíza aposentada e senadora eleita, Selma Arruda (PSL), terá pela frente muita ‘dor de cabeça’ e possivelmente terá dificuldades para explicar à Justiça Eleitoral – a origem dos recursos investidos em sua campanha eleitoral. Selma é investigada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposto ‘caixa dois e ‘abuso de poder econômico’.

O oticias teve acesso a um documento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em que a ex-juíza teria recebido R$ 30.999,64 mil, a mais do Poder Judiciário, por conta de sua aposentadoria - e teria que devolver o recurso, conforme consta do documento assinado pela ex-magistrada, em 23 de abril de 2018, um mês após o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, ter concedido seu pedido de aposentadoria.

“Consta na informação n°. 117/2018, elaborada pelo Departamento da Folha de Pagamentos de Magistrados (DFPM) que, em razão da aposentadoria desta magistrada em 27/03/2018 eque por serem as verbas Auxílio Moradia e Auxilio Alimentação pagas mensalmente, e as Férias 1° período e Obras Técnicas 1° período 2018 pagas semestralmente, existe a necessidade da devolução dos valores recebidos a maior, no montante de R$ 30.999,64 (trinta mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos)”, diz trecho extraído do documento enviado ao TJMT pela ex-magistrada. Clique Aqui e confira documento na íntegra

No documento encaminhado ao presidente do Poder Judiciário, a ex-juíza justifica que ‘tais valores’ R$ R$ 30.999,64 mil, foram recebidos por ela “de boa-fé, em momento que sequer cogitava se aposentar do cargo de juíza. Selma justifica ainda, que por se tratar de valores recebidos de “boa-fé", considera indevida a cobrança de restituição dos valores pagos a maior pela Administração do Poder Judiciário. Confira documento final da matéria.

Selma justifica ainda, que por ter recebido os valores na “aparência de serem corretos”, já teria firmado compromissos com respaldo nos valores, de forma que a determinação para restituição poderia acarretar em ‘prejuízos a sua manutenção e de sua família’.

A ex-juíza, reafirma, que os valores foram recebidos de ‘boa-fé’ e por conta disso, pede que o Poder Judiciário a isente da restituição. E emenda, caso entenda que tenha que realmente devolver, que seja parcelado em 30 vezes, ou seja, R$ 1 mil reais por mês, e ainda, que sejam descontados dos créditos que tem junto ao TIMT, especialmente a título de licença prêmio não indenizada.

Porém, o que chama atenção é que o argumento de Selma Arruda, pode até prejudicá-la na ação em que é investigada por suposto ‘caixa dois e abuso de poder econômico’, já que devolver R$ 30 mil ao Poder Judiciário - que teria recebido indevidamente, poderia comprometer sua ‘manutenção e de sua família’, como ela própria argumentou, como a senadora eleita vai explicar a emissão de três cheques de sua conta pessoal, nos valores de R$ 150 mil cada, em apenas um mês e 11 dias, para pagamento de publicidade na pré-campanha eleitoral, conforme cópia dos cheques anexados na ação de cobrança, que tramita contra ela na 10ª Vara Cível de Cuiabá.

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Emissão de cheques - Conforme cópias dos cheques, o primeiro cheque de nº 900769 foi emitido em 10/04/2018 no valor de R$ 150.000 mil; o segundo cheque de nº. 900779 foi emitido em 04 de maio de 2018 no valor de R$ 150.000 mil e o terceiro cheque de nº. 900781 foi emitido em 21/05/2018 no valor de R$ 150.000 mil, totalizando R$ 450 mil, em um mês e 11 dias.

Os cheques foram emitidos em favor da empresa Genius AT Work Produções Cinematográficas Ltda, do publicitário Luiz Gonzaga Rodrigues Júnior, o Brasa, que ingressou com Ação Monitória contra a senadora eleita, Selma Arruda (PSL), para receber pelos serviços de publicidade. A ação tramita na 10ª Vara Cível de Cuiabá.

Outro lado - A reportagem do oticias entrou em contato com a senadora eleita, ela não atendeu as ligações até o fechamento da matéria.

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