O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 7.149/2024, que regulamenta a realização de exames diagnósticos e tratamento para trombofilias em mulheres na rede de saúde pública do município. A lei, que torna obrigatórios exames diagnósticos e tratamento para trombofilias, será regulamentada em seis meses.
Consta da lei publicada na Gazeta Municipal nessa sexta-feira (21.09), que toda mulher usuária da Rede de Saúde Pública do Município de Cuiabá terá direito à investigação, ao exame genético que detecta a Trombofilia e ao respectivo tratamento.
Pelo texto, os exames deverão ser realizados pelo menos nas seguintes situações: como condição para a primeira prescrição do uso de medicamentos anticoncepcionais; no início do pré-natal; como condição para a primeira prescrição do uso de reposição hormonal.
A lei estabelece que será realizada uma detalhada anamnese que deverá começar na primeira consulta com o obstetra ou ginecologista, permitindo ao profissional conhecer o histórico familiar da paciente, particularmente, com investigação em relação à parentes de primeiro grau com diagnósticos de trombose ou gravidez com complicações e outros fatores hereditários.
“Após a realização da anamnese, constatada a importância da realização do exame, o médico solicitará, com justificativas em anexo à guia”, cita trecho da lei.
A norma cita, ainda, que a Trombofilia se caracteriza por promover alterações nacoagulação sanguínea que resultam em um maior risco para trombose e se divide em dois grupos: adquirida e hereditária.
O texto cita, ainda, que os estabelecimentos de saúde deverão fixar em local visível a toda população, de forma clara, precisa e objetiva, o direito à realização dos exames, os riscos e o tratamento necessário.
“O Poder Executivo Municipal poderá realizar campanhas sobre os riscos da Trombofilia em mulheres que fazem o uso de anticoncepcional e são portadoras do gene, além dos cuidados que a gestante precisa ter para prevenção e tratamento”, cita trecho da lei.
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