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Senador afirma que somente com dinheiro do “orçamento secreto”, Governo terá R$ 15 bilhões para pagamento de auxílio
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou nesta terça-feira (16.11) que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende usar recursos que eram destinados pelo Governo Federal para pagar as “emendas de relator”, chamadas de “orçamento secreto” no auxílio permanente de R$ 400 do novo programa social – o Auxílio Brasil (que substitui o antigo Bolsa Família).
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu as "emendas de relator". Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as “emendas de relator” não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
De acordo com ação que tramita no Supremo, na prática a destinação dos recursos das “emendas de relator” é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o Governo Federal em prol de aprovar projetos e propostas de interesse do Executivo.
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Oriovisto afirmou hoje que acabando com o “orçamento secreto” o Governo irá economizar em torno de R$ 15 bilhões. “Nos dois últimos anos esse dinheiro girou em torno de R$ 20 bilhões. A primeira coisa que queremos fazer é acabar com isso. Não ter mais emendas secretas. Nós vamos limitar essas emendas a 0,5% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 3,5 bilhões e elas tem que ser transparente. Só aí já vai sobrar mais de R$ 15 bilhões”, explicou o parlamentar, em entrevista ao Conexão Senado.
Ainda segundo ele, no auxílio permanente de R$ 400 podem ser usados fontes de recursos no valor R$ 34,7 bilhões que já são do Bolsa Família; R$ 8 bilhões, diante da previsão de todos os parlamentares abrirem mão de 50% das emendas impositivas; R$ 16 bilhões da exclusão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do teto de gastos.
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