O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) protocolou no Congresso pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar assédio eleitoral que estaria sendo cometido por prefeitos e empresários contra funcionários a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL) no próximo domingo (30.10).
Segundo o parlamentar, o objetivo será apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos “que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem em Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”.
Conforme ele, as denúncias da suposta coação estão sendo encaminhados pelas vítimas nos canais do Ministério Público Eleitoral, destacando o caso de um frigorífico em Betim (Minas Gerais), que obrigou funcionários a vestir camisetas com o slogan (Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”) e o número 22, bem como a participar de um comício nas dependências da empresa em pleno horário de almoço.
Ainda segundo ele, no citado caso houve, inclusive, a promessa de um pernil para o funcionário que trouxesse o comprovante de votação na segunda-feira (31.10) após a eleição, caso Jair Bolsonaro seja reeleito. Alexandre Silveira afirma que a coagir funcionários é uma “prática criminosa e ataca o direito de escolha dos eleitores e das eleitoras, em mais uma odiosa agressão à democracia em meio ao processo eleitoral”.
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O senador destaca que o Ministério Público do Trabalho e a Justiça Eleitoral têm se envolvido na apuração dos crimes, porém, segundo ele, o esforço conjunto de todos os órgãos de controle da sociedade brasileira será de grande valia para investigar a questão fundo.
“E neste contexto, a prerrogativa assegurada às Casas do Congresso Nacional no art. 58, § 3º, da Constituição da República, deve ser exercida neste caso. A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito se faz urgente para a apuração de tais crimes. Trata-se de algo que é muito grave e não seria admissível que o Senado se omitisse no esforço de fazer a investigação cabal dos fatos”, diz trecho do requerimento para instalar a CPI.
O pedido de CPI já conta com 28 assinaturas, ou seja, número suficiente para ser analisado pelo Senado – o mínimo exigido pelo regimento interno do Senado é de 27. Entre os que assinaram a CPI consta o nome do senador de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD).
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