A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que propõe a instituição de 2025 como o Ano Estadual de Luta e Enfrentamento pelo Feminicídio Zero. O objetivo é reforçar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher e criar mecanismos para a erradicação desse tipo de crime no estado.
Segundo o projeto, a iniciativa busca consolidar 2025 como um marco para mobilizar ações contínuas nos anos seguintes, com metas anuais para eliminar os diversos tipos de violência contra mulheres.
O texto do projeto prevê uma série de medidas para fortalecer a rede de proteção às mulheres, incluindo o fomento a políticas públicas de prevenção à violência de gênero em todo o Estado, a ampliação e fortalecimento da rede de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, a criação de campanhas permanentes de conscientização e informação sobre direitos e serviços para vítimas. Ainda, facilidade de acesso ao Ligue 180 e outros canais de denúncia de violência contra mulheres, distribuição de materiais informativos nas unidades de saúde, escolas e locais públicos e privados e a promoção de campanhas digitais para aumentar o conhecimento da população sobre o tema.
O projeto também estabelece que as ações sejam acompanhadas pelos órgãos competentes, garantindo a implementação e avaliação contínua das medidas. Além disso, prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias e convênios para fortalecer as iniciativas.
Na justificativa, o deputado Valdir Barranco cita dados alarmantes sobre o aumento do feminicídio no Brasil. Segundo informações do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, os casos de feminicídio cresceram 8% entre 2023 e 2024. No país, uma mulher é assassinada a cada seis horas, e a cada hora quatro medidas protetivas de urgência são concedidas pelo Tribunal de Justiça.
O parlamentar também destacou que 2025 marca os 30 anos da Conferência Mundial das Mulheres, realizada em Pequim, que tem como um de seus principais objetivos prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
O projeto de lei reforça a campanha nacional do Ministério das Mulheres, intitulada "Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada", que visa à prevenção e combate à violência de gênero em todas as suas formas.
O Projeto de Lei nº 292/2025 será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União).
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