O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou nessa quarta-feira (21.09) na Presidência do Senado Federal requerimento pedindo investigação sobre suposto crime de responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão da operação contra empresários que falaram em golpe de Estado em conversa no WhatsApp.
O parlamentar apontou que em 19 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão em endereços ligados a oito empresários, entre eles Luciano Hang [dono das Lojas Havan e apoiador do presidente Jair Bolsonaro], que participaram da troca de mensagens, assim como ordenou bloqueio dos perfis dos suspeitos em redes sociais, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas bancárias.
Porém, Lasier Martins alega que a decisão de Moraes foi “abusivo”, e vem cometendo uma série de irregularidades cometidas no âmbito dos inquéritos que apuram suposto crime de “Fake News”.
“O ministro Alexandre de Moraes, conforme amplamente demonstrado nessa peça acusatória, sistematicamente e reiteradamente, abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo, inúmeras vezes, os crimes de responsabilidade previstos nos incisos 3, 4 e 5 do artigo 39 da Lei nº 1.079/1950. É chegada hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional”, diz trecho extraído do pedido.
Ainda segundo ele, o Senado não pode se eximir de cumprir seu papel constitucional e dever apurar as arbitrariedades como as que vem sendo praticadas sob a suposta proteção da hora “do STF, de seus membros e de seus familiares”, ao arrepio da legalidade.
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