O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu abertura de investigação por quebra de decoro contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP) e o senador Marcos do Val (Pode-ES) ao Conselho de Ética do Senado. Vieira também enviou pedido de apuração ao Supremo Tribunal Federal contra os três senadores por potencial crime de corrupção e quebra de decoro parlamentar na distribuição de uma “emenda gratidão” do orçamento secreto.
Na semana passada, Marcos do Val afirmou ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas por apoiar Pacheco na eleição para a Presidência do Senado, em fevereiro de 2021. Ele relatou que o pagamento, destinado a seu reduto eleitoral, foi dado por intermédio de Davi Alcolumbre como “gratidão” ao apoio. Após a publicação, do Val afirmou que foi mal interpretado e pediu desculpas.
As afirmações do senador expõem, pela primeira vez, como são feitos os acordos em torno da divisão do orçamento secreto nos bastidores. Alessandro Vieira protocolou uma notícia-crime no STF apontando potencial crime de corrupção ativa por parte de Pacheco e Alcolumbre e corrupção passiva por Marcos do Val ao negociar a distribuição do dinheiro como retribuição ao voto dado na eleição para o comando do Senado.
A ação deverá ser encaminhada a um ministro do STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val têm foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo. “Seguimos a compreensão adotada no Mensalão, em que se recebe a vantagem indevida em razão da atividade parlamentar. O Supremo definiu que não interessa de onde vem o dinheiro e para onde vai, interessa que o pagamento é indevido”, disse Alessandro Vieira à reportagem.
O Supremo já está com um processo na mão sobre o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, e chegou a suspender a execução das verbas no ano passado, mas liberou os pagamentos após pressão do Congresso e do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não cumpriram a determinação de dar transparência à destinação e aos padrinhos dos recursos.
Conselho de Ética - Alessandro Vieira também protocolou uma representação contra Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val no Conselho de Ética do Senado por quebra do decoro parlamentar. Na ação, o senador sustenta que a cúpula do Senado usou as posições de comando para manejar o Orçamento com pagamento de vantagens indevidas e que Marcos do Val aceitou a gratificação, quebrando o decoro da função de senador.
O Conselho de Ética está parado desde 2019 e, na prática, não julgou nenhuma representação na atual legislatura. O argumento do comando da Casa para a suspensão foi a pandemia de covid-19, que paralisou o funcionamento das comissões. As outras comissões do Senado, no entanto, foram reativadas no ano passado. O mesmo não ocorreu com o Conselho de Ética, responsável por julgar a conduta dos parlamentares no mandato.
“A ‘gratidão’ oferecida pelo Senador Rodrigo Pacheco levanta suspeita sobre os 57 votos de Senadores favoráveis à sua eleição em 2021. Surge a pergunta: quanto dinheiro público foi necessário para garantir a ‘gratidão’ do atual Presidente do Senado Federal à sua base eleitoral na Casa?”, escreveu Alessandro Vieira na representação. “Não restam dúvidas quanto à imoralidade da troca de recursos por votos dentro de uma eleição no Senado Federal. Não há que se falar em jogos interpretativos de jornalistas.”
Ao falar sobre o assunto, na segunda-feira, 16, o presidente do Senado se defendeu afirmando tratar todos os senadores de forma isonômica. Durante a sessão do Congresso para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, relatada por Marcos do Val, Alessandro Vieira pediu a palavra e disse que Pacheco mentiu. A declaração provocou uma nova reação do presidente do Senado, que negou ter havido negociação durante sua campanha e criticou o que chamou criminalização da política.
“As pessoas acham que podem pegar o microfone e sair mentindo, como o Pacheco saiu mentindo, que o tratamento é isonômico. Como é isonômico? Esse nível de hipocrisia e cinismo está corroendo a democracia brasileira”, disse Vieira à reportagem após a discussão. “O que criminaliza a política é criminoso na política, não é a crítica e a exigência de transparência e de critérios técnicos na distribuição de recursos à população.” Até o momento, Alcolumbre não se pronunciou sobre as declarações de Marcos do Val.
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