A presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), agendou para quarta-feira (11.09) a votação do projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que prevê a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A sessão está prevista para começar a partir das 09 horas [horário de Brasília].
No último dia 03 deste mês, foi realizada audiência pública na Comissão para debater o projeto. Durante o debate sobre a matéria, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), disse que o Estado quer investir R$ 200 milhões ao longo de três anos para alavancar o turismo no parque.
Porém, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, alegou que os atributos da unidade de conservação apontam que o mais adequado é que ela permaneça sob responsabilidade federal.
No projeto, a senadora Margareth Buzetti (PSD), defende que a gestão do parque seja transferida para o Governo do Estado, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente com objetivo de proteger e preservar amostra de ecossistemas; assegurar a preservação dos recursos naturais; e proporcionar oportunidades de uso nas áreas de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico.
Ela justifica que estadualização do parque é necessário pelo fato que hoje ele se encontra em processo de concessão, embora o Governo do Estado já tenha tentado assumir a gestão do local nos últimos três anos. Argumentou ainda que a gestão anterior do parque não acatou o pedido e o Governo Federal decidiu pela concessão do Parque, e que Estado estaria disposto investir R$ 200 milhões em obras de infraestrutura e elevar o potencial turístico do Parque no prazo máximo de três anos.
Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o projeto já recebeu aval do relator, o senador Mauro Carvalho (União). “Não podemos perder essa oportunidade de impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, gerando emprego e renda. Estabelecida estrutura apropriada, a Chapada dos Guimarães poderá atrair inúmeros turistas do eixo do Pantanal, para em uma mesma viagem conhecer outro tipo de paisagem do nosso Estado. E temos certeza de que ninguém melhor do que o Governo de Mato Grosso para estabelecer uma gestão de excelência no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães”, diz trecho extraído do parecer.
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