O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou nesta sexta-feira (15.09) uma aprovação célere dos projetos de reforma eleitoral aprovados pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que caberá ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidirem se as propostas da Câmara serão votadas com o Código Eleitoral, em análise na casa.
Para que as novas regras entrem em vigor já nas eleições municipais de 2024, elas precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 5 de outubro. No entanto, Pacheco disse que o processo de reforma eleitoral será cuidadoso e responsável.
"Não podemos produzir uma legislação na pressa, qualquer que seja ela, especialmente uma legislação dessa natureza", afirmou. "Não haverá de nossa parte nenhum açodamento nem a feitura de uma legislação sob a premência dessa circunstância da pressa. Nós temos que evitar isso", completou o senador.
As mudanças aprovadas pelos deputados incluem a flexibilização da prestação de contas e do uso de recursos do Fundo Partidário, a doação de campanha por PIX, cabendo às instituições financeiras informarem à Justiça Eleitoral os dados do doador.
Também foi liberado o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e autorizado o pagamento de despesas pessoais dos candidatos com dinheiro do Fundo Partidário. Além disso, os projetos definem que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a 8 anos a contar da condenação ou renúncia.
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Com a viagem de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à Assembleia Geral da ONU, na próxima semana, a tendência é que a discussão da reforma eleitoral no Senado avance pouco. Isso pode prejudicar os planos dos deputados, que querem que as novas regras entrem em vigor já nas eleições municipais de 2024.
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