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Senado pode aprovar lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas perto de rodovias federais
Venda de bebidas alcoólicas prontas para consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais pode ser proibida. O projeto está tramitando no Senado e espera decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado sem emendas, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas recebeu substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Altera o art. 2º da Lei nº 11.705/2008 para vedar a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal nos terrenos contíguos e com acesso direto à rodovia e, independente da localização, nos postos de venda de combustíveis ou em lojas de conveniências a eles contíguas; dispõe que ressalvados os postos de venda de combustíveis e as lojas de conveniência a eles contíguas, não se aplica o disposto neste artigo a estabelecimentos localizados em área urbana”.
Ao apresentar o texto alternativo ao projeto original, Raupp não considerou razoável estender a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos postos de venda de combustíveis localizados em áreas urbanas, fora das margens das rodovias. O relator na CCJ, Paulo Paim (PT-RS) concordou. Ele apresentou uma emenda de redação para ajustar a mudança sugerida por Raupp:
“Existem em qualquer perímetro urbano inúmeros pontos de venda de bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes e supermercados. Nesse sentido, a medida proposta revela-se inócua para os fins almejados, além de inserir uma diferenciação sem fundamento entre os agentes econômicos atuantes no mercado. Acertada, portanto, a modificação realizada no projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos”, acentuou Paim na emenda.
Para embasar o projeto, Crivella citou o estudo feito em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimando em R$ 5,3 bilhões por ano os custos dos acidentes em aglomerações urbanas. Nas rodovias, a estimativa é de que o custo tenha atingido R$ 22 bilhões em 2006.
Álcool no sangue - O senador citou ainda o estudo Global status report on road safety, produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo o qual uma pessoa com concentração de álcool no sangue de um grama por litro tem seu risco de envolvimento em acidentes de trânsito aumentado em cinco vezes. A estimativa leva em conta a comparação com alguém que tenha concentração de álcool zero. (Com informação da Agência Senado).
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