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Presidente do Senado, Renan Calheiros (esquerda), e presidente da Ajufe, Roberto Veloso
A Presidência do Senado emitiu nota reafirmando que o foco da Comissão instituída no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes. “Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente”.
Diz ainda a nota, “o propósito da Comissão é receber contribuições de todos os segmentos interessados para, rapidamente, encontrar uma solução institucional e legal para os excessos encontrados”.
A nota da Presidência do Senado é em resposta as manifestações do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, que afirmou que a iniciativa de Renan tem como objetivo atrapalhar investigações.
“A medida faz parte de um pacote de medidas contra a Lava Jato, a Métis, a Zelotes. É uma ação complementar ao projeto de abuso de autoridade defendido por Renan”, afirmou Veloso, que insinua que Renan tenta inviabilizar o reajuste dos salários da magistratura como forma de brecar as apurações de denúncias contra ele e outros nomes do governo.
O presidente da Ajufe disse a Exame.com, que a implementação da comissão foi calculada por Renan.
“A pessoa é parlamentar há mais de 20 anos e os problemas com os supersalários só surgiram agora, porque a Lava Jato está investigando os podres da Nação”, disse Veloso.
Ao negar que Justiça Federal comete excessos, o presidente da Ajufe afirmou que a comissão instituída pelo presidente do Senado “deve começar a sua investigação dentro de casa, que é onde se menos respeita o teto constitucional”. Ele destacou que há operadores de xerox e ascensoristas do Congresso que ganham tanto quanto ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se essas pessoas que exercem esse tipo de cargo ganham esse montante, imagina os salários de outros servidores”, reclamou.
O Presidente do Senado Federal emitiu nota pública.
Eis a íntegra da nota:
"Em face das recentes manifestações da AJUFE, o presidente do Congresso Nacional vem a público, respeitosamente, reafirmar que o foco exclusivo da Comissão instituída no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes. Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente.
O propósito da Comissão é receber contribuições de todos os segmentos interessados para, rapidamente, encontrar uma solução institucional e legal para os excessos encontrados.
Com total transparência, os presidentes dos três Poderes, o chefe do Ministério Público e entidades classistas serão ouvidos sobre os estipêndios exorbitantes auferidos por agentes públicos em todas as esferas de poder.
A iniciativa tem como foco exclusivo o cumprimento da Constituição Federal, aplicável a todos os brasileiros. Neste momento de recessão econômica, desemprego e reforma da previdência, que exige austeridade das contas públicas e o sacrifício de todos, é um acinte à sociedade que alguns privilegiados integrantes de setores do serviço público sejam premiados com ganhos francamente inconstitucionais.
A Comissão já dispõe de um calendário que contemplará todos os setores envolvidos nessa discussão. Importante esclarecer que o Senado Federal, aliás, já expurgou as exorbitâncias e aplica o teto constitucional desde outubro de 2013.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal"
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