A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Numa extensa reunião nesta terça-feira (06.12), os integrantes da Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Renan terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto.
Crítica - Renan Calheiros criticou nesta terça-feira (6) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de conceder liminar afastando-o do cargo. Renan disse que "nenhuma democracia merece" que, "a nove dias do término do mandato", uma decisão monocrática interrompa um calendário de votações "importantíssimo, de interesse nacional", aprovado pelos líderes.
Segundo Renan, a decisão da Mesa Diretora do Senado preserva a independência do Poder Legislativo.
Precedente - Tal procedimento foi usado anteriormente, em 2005, em um mandado de segurança (MS 25.623) do senador João Capiberibe (PSB-AP), que havia sido afastado do exercício do mandato em cumprimento de decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele reassumiu o mandato parlamentar em função da liminar concedida pelo Supremo, que lhe assegurou o direito de defesa, ainda na qualidade de senador da República.
A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".
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