O projeto que trata da nova fórmula de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deverá ser colocado em apreciação no plenário do Senado no próximo dia 19 de março. A data foi definida em reunião da Mesa Diretora da Casa nesta quinta-feira (21.02). A matéria deve ser votada mesmo se não houver acordo entre os senadores sobre a melhor fórmula para a distribuição do fundo.
O FPE, repassado pela União aos estados e Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o governo federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O montante é distribuído na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. Além disso, a fatia que cabe a cada estado obedece a uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o modo de partilha e estipulou prazo até dezembro de 2012 para o Congresso aprovar uma nova distribuição. Mas os parlamentares ainda não votaram o tema, e o governo está realizando os repasses ainda baseado nas regras em vigor até 2012.
Diante do impasse, o Supremo deu ao Congresso mais 150 dias para a votação. O prazo se encerra em junho deste ano.
“Não tem acordo [sobre a melhor fórmula de partilha], mas a votação está marcada para o dia 19. Vamos levar para plenário, e a maioria decide. É impossível ter acordo na votação do FPE”, disse o segundo-vice presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com Jucá, embora ainda não exista acordo, a proposta que deve ser levada para votação em plenário é a elaborada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que garante os repasses de 2013 e 2014 pelo menos no mesmo patamar de valores que os estados receberam em 2012. À medida que a arrecadação do governo aumentar, e consequentemente aumentar também o FPE, o volume que extrapolar os valores repassados em 2012 será repartido levando em consideração os critérios de população e renda dominiciliar per capita.
A partir de 2015, a depender de decisão do Congresso, as regras podem passar a obedecer apenas os novos critérios, de acordo com o que prevê o texto de Pinheiro. O projeto do senador reuniu oito propostas que tramitavam na Casa.
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