O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (10.08) projeto que desobriga a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. A medida valerá a partir de 180 dias após publicação do Diário Oficial da União (DOU). A proposta ainda depende de sanção presidencial.
Atualmente, a legislação obriga o marido autorizar a laqueadura da esposa, e vice-versa. A norma diz que na "vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges".
O texto aprovado muda a idade mínima para a realização dos dois procedimentos, permitindo que homens e mulheres se submetam com 21 anos, e não mais com 25. Para isso, a decisão deve ser comunicada com 60 dias de antecedência da data da cirurgia.
A proposta mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade desde que tenham pelo menos dois filhos vivos.
O texto determina prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para esterilização voluntária e permite que esse procedimento seja feito na sequência do parto.
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