O Senado aprovou na noite dessa quinta-feira (30.06) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis que prevê gastos de R$ 41,2 bilhões, constando entre eles a elevação do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. A PEC ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A proposta gerou discussões no Senado pelo fato da oposição ao Governo Jair Bolsonaro (PL) entender que a PEC é uma ação eleitoreira em prol do presidente sob argumento de que todas as medidas incluídas terão validade até dezembro deste ano, além disso, vão comprometer as contas públicas.
Um dos pontos do texto questionado pela oposição foi um trecho que prevê a possibilidade do Governo decretar Estado de Emergência para que não corra risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. O relator da PEC, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) para tentar convencer os demais colegas a votarem favorável a medida retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o Governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.
No texto aprovado pelo Senado autoriza o Governo Federal repassar aos Estados até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Ampliar de R$ 400 para R$ 600 mensais o valor do Auxílio Brasil, ainda a previsão da inclusão de 1,66 milhão de famílias no programa social (zeragem da fila de espera) - custo estimado: R$ 26 bilhões.
O documento consta criação de “Voucher” de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos, sendo incluído na lista de beneficiários taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022– custo de mais de R$ 7,9 bilhões.
Consta do texto, a ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão). Compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões); repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.
A PEC prevê ainda proibição do Governo Federal fazer publicidade sobre pagamento desses benefícios.
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