Com impacto financeiro de aproximadamente R$ 260 mil até dezembro deste ano, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), começa a pagar na folha de pagamento deste mês de abril o adicional de periculosidade aos guardas municipais, fixado em 30% do salário base da categoria. O benefício consta na Lei Complementar 5.389/2025, sancionada na última terça-feira (15.04).
O valor do adicional será pago no valor mínimo de R$ 750,00, equivalente a 30% do salário inicial de um agente na Guarda Municipal – valor de R$ 2,5 mil. Contudo, o benefício pode ultrapassar os R$ 3,1 mil mensais, no caso dos agentes da Classe Inspetor Nível VI (considerada o último nível na corporação), cujo salário base é de R$ 10.504,98.
Atualmente, os maiores salários na Guarda Municipal são de R$ 8.979,71 pagos aos agentes da Classe Inspetor Nível II. No caso deles, o adicional de periculosidade será de R$ 2,6 mil, ou seja, maior que o salário pago para os GMs da Classe Inicial.
A lei sancionada pela prefeita, que alterou o Estatuto da Guarda Municipal, estabelece ainda que são vedadas quaisquer incorporações das vantagens previstas a partir da concessão do adicional de periculosidade.
Atualmente, segundo dados da Prefeitura, o efetivo da Guarda Municipal é de 126 agentes na ativa, com previsão da inclusão, a partir de maio, de outros 50 por meio do concurso público realizado em 2024 - atualmente estão participando do curso de formação (última fase do certame).
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