O Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, as regras previstas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024.
De acordo com a Constituição Federal, mudanças eleitorais devem ser feitas até um ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição. Desta forma para as normas previstas na minirreforma eleitoral tenham validade nas eleições do próximo ano, o texto precisava ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima sexta-feira (06.10).
Nesta terça-feira (03.10), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é apontado como futuro relator da minirreforma eleitoral no Senado, afirmou que o texto não será votado nesta semana, o que segundo ele, “inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024”.
A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente.
— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) October 3, 2023
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Lembrando que a proposta da minirreforma eleitoral flexibiliza diversas regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%, proíbe candidaturas coletivas.
Um dos principais pontos é autorização das doações feitas por meio do Pix sejam realizadas por pessoas físicas com qualquer chave. A proposta ainda determina que os bancos e fintechs deverão enviar o relatório do perfil do doador por Pix para a Justiça Eleitoral, partidos e candidatos, no prazo de 72 horas depois da transação.
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