O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira e Silva, foi convocado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) para prestar informações sobre diversas obras conduzidas pelas empresas da família do deputado federal Fábio Garcia, incluindo a Engeglobal Construções Ltda e Primus Incorporação e Construção LTDA, ambas em recuperação judicial.
Entre as obras em destaque está o Centro Oficial de Treinamentos (COT) da Barra do Pari, em Várzea Grande, que teve sua execução pela Engeglobal paralisada, gerando prejuízos e atrasos significativos. As obras do COT da Barra do Pari deveriam ser entregues para Copa de 2014. Em 2012, o valor da obra era de R$ 32 milhões. Contudo, mesmo após assinatura da ordem de serviço pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), para a execução das obras, nenhum andamento foi registrado. Conforme reportagem do , em 1º de novembro, a obra segue paralisada.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre o contrato, aditivos, pagamentos, estado atual da obra e outros aspectos relacionados. “Em 2018, apenas 69,2% dos serviços haviam sido executados e o prejuízo foi de R$ 6 milhões, cita trecho do requerimento.
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Oliveira terá que responder, ainda, qual estado atual da obra e se já está entregue ou se continua em execução pela empreiteira com o respectivo aceite da Secretaria. O secretário também terá que informar os nomes de todos os engenheiros técnicos, com CREA da empresa executora, que assinaram como responsáveis pela obra, bem como, todos os aditivos de prazos e valores.
Também foi solicitada cópia integral dos pagamentos com empenho, liquidação e pagamentos do contrato original e todos os seus aditivos de valores. Além disso, foi questionado quais valores já foram pagos no total para a empresa nas obras do Centro Oficial de Treinamentos (COT) da Barra do Pari.
Em sua justificativa, o deputado afirma que a família que doou o terreno para a obra, pediu à Justiça a devolução do espaço. Porém, segundo o procurador estadual Carlos Perin, o pedido foi feito fora do prazo legal e que, mesmo com as obras não concluídas, o espaço já é patrimônio do Estado.
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OUTROS REQUERIMENTOS
O deputado Valdir Barranco também questiona o secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira e Silva, sobre o contrato e ordem de serviço da Engeglobal para execução das obras de readequação do córrego da avenida 8 de Abril, bem como, todos os aditivos de prazos e valores. Deve ser entregue ao deputado informações contendo a cópia integral dos pagamentos com empenho, liquidação e pagamentos do contrato original e de todos os seus aditivos de valores.
Também deverá ser entregue a atual situação dessa obra, bem como, informar se a obra já está entregue pela empreiteira com o respectivo aceite da Secretaria responsável. Consta ainda entre os questionamentos, quais valores já foram pagos a essa empresa nas obras de readequação do córrego da avenida 8 de Abril. Deve ser informado também os nomes de todos os engenheiros técnicos, com CREA da empresa executora, que assinaram como responsáveis.
Requerimento nº 909/2023
Outro requerimento é quanto as cópias de todos os contratos com seus respectivos aditivos de valores e prazo, bem como, de todos os pagamentos com empenho, liquidação e pagamento contrato das seguintes empresas: Empresa Primus Incorporação e Construção LTDA em Recuperação Judicial de CNPJ 00.826.313/0001-01; e Engeglobal Construções Ltda em Recuperação Judicial Cnpj 14.940.563/0001-74.
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