O secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos – popular Marcão-, contestou as denúncias do vereador Fábio Saad (PTC) e negou qualquer direcionamento de licitação na contratação da empresa Traço Arquitetura para realizar reformas de escolas municipais.
O gestor explicou que em 16 de setembro de 2015, o município abriu processo licitatório para realizar reparos em escolas e creches que foram atingidos por fenômenos naturais (vendavais/chuvas), por ordem da secretária-adjunta Viviane Souza Nascimento, a época do fato, exercendo o cargo de secretária interina.
Conforme ele, como havia necessidade de fazer o serviço de forma emergencial, por meio de dispensa de licitação, a Prefeitura emitiu no dia 18 de setembro, três orçamentos, como determina a Lei de Licitação, para as empresas Pallu Arquitetura e Engenharia, outra para Schuring & Schuring Ltda, e uma terceira para a Traço Arquitetura.
“No dia 23 de setembro, as três empresas devolveram, conforme a regra de licitação. Nesse momento se tornaram público esses dados para a consulta das três empresas. Os três fizeram a consulta”, explicou.
Segundo ele, o arquiteto Iberê Borges Rondon, responsável técnico da empresa Traço, realizou a consulta e recolheu a taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) em 01 de outubro, porque constatou que sua empresa estava oferecendo o “menor preço” entre as duas que concorriam para executar a obra da Secretaria de Educação.
Quanto ao edital da Prefeitura na “Prova de Qualificação Técnica” feita mediante a apresentação do registro/certidão de inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia – CREA, da região da sede da empresa, o secretário contesta e afirma que poderia ser registrada no CAU.
Sobre a certidão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que o vereador alega que estava vencida na época, o secretário disse que a certidão foi emitida em 29 de setembro de 2015, com validade de 90 dias, “portanto, estava dentro do prazo legal”.
Por fim, sobre à falta de assinatura nas propostas das duas empresas participantes, Lemos admite que não haviam assinado, mas que em 23 de janeiro deste ano, a secretária de Educação Zilda Pereira Leite, convocou as empresas e eles assinaram as propostas, admitindo que foi erro por partes delas.
“Quando a secretária Zilda percebeu o erro, chamou os representantes das empresas e eles assinaram. Isso é um erro formal que pode ocorrer”, justificou.
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