Em nota divulgada nesta sexta-feira (24.03) a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) disse que apura os fatos relatados na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta (17), e que já notificou as empresas envolvidas.
No entanto, alertou os consumidores para que fiquem atentos quanto aos aspectos da carne, especialmente a cor e o odor, e também para manter congeladas ou refrigeradas e separadas as aves cruas, dos outros alimentos e cozinhar, assar ou fritar completamente antes do consumo.
“Quanto às carnes bovina e suína, o consumidor deve optar por aquelas que possuam selos de qualidade. Além disso, deve ficar atento aos aspectos da carne, especialmente a cor e o odor. Se a carne estiver com aspecto mais escuro ou esverdeado, o consumo deve ser evitado; Quanto às carnes das empresas Souza Ramos (selo SIF 4040 na embalagem) e Transmeat (selo SIF 4644 na embalagem) devem ser devolvidos, além das demais obrigações de recall que as empresas devem cumprir” diz a nota.
A Senacon enfatiza que continuará a acompanhar os desdobramentos da Operação Carne Fraca, dando andamento aos processos investigatórios e sancionatórios atinentes à sua área de competência, sempre com foco na coibição e repressão a quaisquer práticas que impliquem violações aos direitos dos consumidores.
Conforme a nota, ao tomar conhecimento das notícias ligadas à Operação, a Senacon imediatamente abriu procedimentos para apuração dos fatos, notificando as empresas JBS, BRF, Peccin, Larissa, Mastercarnes e Souza Ramos citadas pela Polícia Federal.
“Foi determinado que as empresas esclareçam os fatos e indiquem os lotes de produtos adulterados, o tipo de adulteração envolvida, as quantidades, data de fabricação e validade dos produtos afetados. Uma vez confirmado qualquer risco ao consumo humano em razão das carnes distribuídas, as empresas devem promover a imediata retirada dos produtos do mercado (recall)” cita.
Na última segunda (20), o Ministério da Agricultura (MAPA) realizou auditoria nos 21 frigoríficos citados na Operação e identificados pelo MAPA, cujos resultados serão compartilhados com a Senacon.
Segundo a nota, a Secretaria encaminhou, também, pedido oficial de informações à Anvisa, com vistas a obtermos informações acerca das ações de fiscalização do comércio que as equipes de vigilância sanitária de Estados e Municípios venham a realizar (coletas de amostras e análises laboratoriais) e dos resultados delas provenientes.
“Todos os produtos com origem naqueles estabelecimentos devem ser recolhidos, com o devido reembolso ao consumidor, daquilo que for por ele restituído aos pontos de venda. Além disso, ainda em 22 de março, a JBS, detentora de marcas como Friboi, Seara, Swift e Angus, declarou à Senacon que “a Operação ‘Carne Fraca’ esteve limitada ao gabinete do médico veterinário do SIF, Sr. Welman Paixão Silva Oliveira, lotado na planta frigorífica da JBS em Goiânia/GO”.
“Temos nos manifestado, desde o primeiro momento, que o consumidor que tiver adquirido carnes produzidas ou comercializadas pelas empresas investigadas deve procurar os canais da própria empresa para obter informação clara e precisa sobre a qualidade e a segurança desses produtos e, caso não consiga atendimento adequado ou permaneça com dúvidas, o consumidor deve procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo para orientação sobre como proceder ou para realizar sua denúncia ou reclamação” diz nota.
Em 22 de março, o MAPA comunicou à Senacon os resultados das auditorias realizadas nas plantas das empresas Souza Ramos, SIF 4040, e Transmeat, SIF 4644. No dia seguinte, o MAPA, determinou o recolhimento dos produtos da empresa Peccin, SIF 2155. Segundo constatado, o estabelecimento da Souza Ramos em Colombo/PR, “não detém controle dos processos relacionados a formulação e rastreabilidade de seus produtos não garantindo a inocuidade dos produtos elaborados, fato que levou a interdição da mesma”.
No caso da Transmeat, localizada em Balsa Nova/PR, o MAPA esclareceu que “o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados à rastreabilidade dos produtos”.
Em relação à Peccin, localizada em Curitiba/PR, o MAPA destacou a “suspeita de risco à saúde pública ou adulteração” (art. 875-A, do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado por meio do Decreto 30.691/52).
“Diante dos fatos, em 23 de março, a Senacon determinou que Souza Ramos, Transmeat e Peccin iniciem em até 05 dias o recall das carnes provenientes dos estabelecimentos mencionados. Todos os produtos com origem naqueles estabelecimentos devem ser recolhidos, com o devido reembolso ao consumidor, daquilo que for por ele restituído aos pontos de venda” trecho extraído da nota.
Entenda – A Operação Carne Fraca investiga empresas do setor de alimentos. Segundo apresentado, uma rede de operações fraudulentas estaria possibilitando a liberação irregular de carnes sem a fiscalização adequada, bem como o comércio de carnes com prazo de validade expirado e com a adição de substâncias capazes de representar risco à saúde humana.
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