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Conselheiro Antônio Joaquim, presidente do TCE/MT
Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim enfatizou na manhã desta quarta-feira (1°) que após sua aposentadoria, sua vaga será de um conselheiro substituto, e não há o que discutir.
“Ela será de um conselheiro substituto. Isso é indiscutivelmente, obrigatório. Tanto a Assembleia, quanto o governador tentar romper isso, nós ( ele e a Associação dos membros do TCE) entraremos na Justiça”.
Segundo ele, Mato Grosso é um dos únicos Tribunais que não tem cumprido a Constituição Federal, que determina que o plenário dos tribunais precisa em sua composição de carreiras públicas, que são o Ministério Público de Contas e o Conselheiro Substituto.
“Um dos únicos tribunais que não têm é Mato Grosso, porque essas carreiras públicas são indicações do executivo, que pode indicar três. O Dante de Oliveira indicou três conselheiros: Antônio Joaquim, Novelli e Valter Albano, porque naquele momento em 2000 não existia as carreiras públicas. Em 2009, quando eu era presidente, eu dei posse ao Ministério Público e aos conselheiros substitutos”.
Questionado sobre o desgaste que isso causa a imagem do TCE, Antônio Joaquim acredita que desgasta, mas as coisas avançaram com o passar dos anos.
“Quem indica é o governador, a Assembleia, mas quem dá posse é o Tribunal. E é só o TCE dizer o seguinte: se não estiver de acordo, não dá posse. E o Tribunal de Contas da União fez isso, quando o Senado iria indicar o senador Gim Argello. É claro que a partir de uns anos pra cá, os tribunais estão agindo. Se não for adequada à indicação, nós não vamos dar posse. As coisas evoluíram. Não há mais possibilidade de indicações inadequadas”.
O conselheiro se aposentará até dezembro de 2017, e já mostrou sinais que ingressará na vida política.
“Eu vou aposentar até dezembro. Eu irei me afastar, mas não discutirei política eleitoral enquanto eu estiver no Tribunal”.
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