A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10.03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. O texto que permite a volta do pagamento do auxílio emergencial dependerá dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
A PEC, de autoria do Governo Federal, foi aprovada nessa terça (9), em primeiro turno, por 366 a 118 e duas abstenções e aguarda votação dos destaques (projetos de alteração) apresentados pelos deputados.
Ao discursar em favor do auxílio emergencial, a deputada federal por Mato Grosso, professora Rosa Neide (PT) criticou o ministro da Economia Paulo Guedes, por, segundo ela, “debochar da cara das donas de casa, das mães de família, dos pais de família que não têm o dinheiro para comprar um gás de cozinha, que já passou, há muito, de R$ 100 reais”.
Ela explica que na realidade a PEC é uma enganação porque o Governo Federal apresenta uma PEC não de auxílio emergencial, mas de ajuste fiscal.
“Estamos aqui, como deputados e deputadas, aguardando a discussão daquilo que é a prioridade do país, e chega o Governo com a PEC 186. Uma PEC que eu posso dizer que é a maior maldade que no meu mandato eu posso acompanhar. Nesta PEC, em vez de votar auxílio emergencial, o Governo vem aqui votar um ajuste fiscal, tirando do lombo dos trabalhadores brasileiros os 44 bilhões de reais, porque quer pagar 200 reais, e nós queremos 600 reais para as pessoas que mais precisam", enfatizou.
Rosa Neide defendeu que os colegas façam modificações no conteúdo na mensagem “coloquem a digital”. “Quando falam em uma PEC, às vezes a população não compreende bem o que é isso. Vai se fazer uma emenda, um novo texto na Constituição, não para pagar auxílio emergencial, porque "não é preciso", mas para tirar dinheiro do SUS, para tirar dinheiro da educação, para tirar dinheiro dos fundos que ajudam na educação brasileira, na saúde, no meio ambiente, para diminuir a possibilidade de novos empregos. Então, essa PEC vai destruir aquilo que ainda temos de bom para fazer ao povo brasileiro!”, criticou a parlamentar.
Antes da proposta ser encaminhada à Câmara, o texto sofreu alteração no Senado Federal, um dos trechos retirados foi o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação e também a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
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