por Rojane Marta/VG Notícias
Para justificar o uso indevido do avião da Força Aérea Brasileira (Fab) para transportá-lo para a Bahia, onde participaria do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), emitiu uma nota, onde afirma que estava no “evento” cumprindo agenda oficial.
Conforme a coluna “Painel”, do jornal Folha de S. Paulo, Calheiros requisitou o avião da FAB (modelo C-99) no dia 15 de junho (sábado), às 15 horas, para transportá-lo de Maceió (AL) a Porto Seguro (BA), onde acontecia o casamento da filha de Braga, e que Renan era convidado.
No entanto, embora o “casamento” não conste na agenda oficial da presidência, conforme a nota do presidente do Senado, ele estava no evento representando o Senado Federal, e não como um simples convidado.
“A viagem, portanto, foi para cumprir compromisso como presidente do Senado Federal, ou seja, compromisso de representação” diz trecho da nota.
Vale destacar, que o uso dos aviões da FAB é regulamentado pelo decreto 4.244/2002, e conforme consta no artigo 4º do referido decreto o uso das aeronaves por autoridades somente são atendidas nos seguintes casos: “por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente”.
Ainda, importante citar, que no artigo 5º informa que “o transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie”.
A festa – Conforme a coluna da Folha, a festa foi animada ao som do cantor Latino.
NOTA
Em relação à publicação do jornal “Folha de São Paulo”, o senador Renan Calheiros esclarece que exerce cargo de representação por ser presidente de Poder, como presidente do Senado Federal.
É o mesmo que acontece com a Presidência da República, chefe do Poder Executivo. Não é, por exemplo, o que acontece com ministros de Estado. A viagem, portanto, foi para cumprir compromisso como presidente do Senado Federal, ou seja, compromisso de representação.
O Estado determina que seja assegurado aos presidentes dos três poderes transporte e segurança como previsto no Decreto 4.244 de 2002 e de acordo com a Constituição Federal.
Assessoria de Imprensa do Senador Renan Calheiros
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