Jefferson Rudy/Agência Senado
Relatório prevê encerramento das isenções para produtos da cesta básica
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou nessa terça-feira (05.10) o relatório em que consta a unificação de 110 tributos e prevê a criação de um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto foi entregue aos líderes partidários da Casa.
O senador explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo ele, o mesmo sistema tributário é adotado no Canadá e na Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo. Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. Tanto a CBS como o IBS não são cumulativos – não sendo cobrados repetidamente em cada etapa da cadeia produtiva – e incidem apenas sobre o valor agregado em cada fase da produção e da comercialização do produto ou do serviço.
Leia Também - Doria afirma que alta dos combustíveis é culpa da “trágica administração do Governo Federal”; Lira rebate
A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.
A proposta institui Imposto Seletivo (IS) em substituição ao IPI, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. O tributo não seria cobrado nas exportações, tendo o objetivo apenas de conter o consumo interno dessas mercadorias, sendo que seu objetivo seria desestimular o consumo desses produtos, assim como o Governo Federal teria um prazo para instituir a cobrança e fixar as alíquotas em lei ordinária.
Outra mudança prevista está relacionado a cobrança de tributos federias dos produtos inseridos na cesta básica (que atualmente são isentos de tributação da União). Em contrapartida, o texto prevê que seria criado um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – que deverá ser regulamentado por Lei Complementar.
"O Congresso tem compromisso com a reforma tributária. Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o sistema tributário brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, muito burocrático, difícil de compreender, afugenta investidores", disse o relator da Reforma.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
