O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (29.06) o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado.
Consta do texto, a possibilidade de liberar R$ 38,75 bilhões em gastos fora do teto, assim como reconhecimento do estado de emergência para autorizar o presidente Jair Bolsonaro (PL) aumentar programas sociais em ano eleitoral, como por exemplo o Auxílio Brasil.
Segundo o relatório, serão liberado R$ 26 bilhões somente para os pagamentos do Auxílio Brasil, no qual consta a inclusão de 1,66 milhão de famílias no programa social (zeragem da fila de espera) para recebimento de benefício no valor de R$ 600 – que terá o valor do benefício reajustado de R$ 400 para R$ 600.
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O documento cita que R$ 5,4 bilhões será destinado ao “Voucher” de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos; R$ 3,8 bilhões para compensação aos Estados para garantir competitividade tributária do etanol hidratado em relação à gasolina.
Além disso, consta no relatório a destinação de R$ 2,5 bilhões para subsídio à gratuidade aos idosos no transporte coletivo; e R$ 1,05 bilhão para pagamento do “vale-gás” no valor de R$ 120 para 5,86 milhões de famílias que tem direito ao benefício.
Importante destacar que todas as medidas são temporárias, podendo ser pagas a partir de agosto com enceramento em dezembro deste ano.
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