O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (19.12) que irá distribuir os R$ 19,4 bilhões, que estavam reservados para as emendas de relator [chamado de orçamento secreto], para o atendimento de emendas de bancada e emendas de Comissão.
De acordo com o parlamentar, a realocação do montante ocorre em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Nessa segunda (19), o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9.
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Segundo Marcelo Castro, com a decisão do STF os recursos deste dispositivo só podem ser realocados onde há demanda de parlamentares, sendo elas: emendas de bancada e de comissão. Ele ainda ressaltou que vai dar preferência às emendas de comissão pelo fato de ter caráter nacional.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, disse o senador.
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